| Lei 1609 |
06/03/2003 |
Dispõe sobre o uso de caçambas no Município e dá outras providências. |
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| Lei 1608 |
27/02/2003 |
Denomina a praça pública que especifica. |
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| Lei 1607 |
27/02/2003 |
Denomina a praça pública que especifica. |
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| Lei Complementar 93 |
11/02/2003 |
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. |
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| Lei 1606 |
11/02/2003 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à receber, a transmissão de posse “por Cessão Gratuita” do Departamento de Estradas de Rodagem, o imóvel que especifica. |
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| Lei 1605 |
11/02/2003 |
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2.003. |
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| Lei 1604 |
11/02/2003 |
Denomina via pública da cidade. |
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| Lei 1603 |
11/02/2003 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei 1602 |
26/12/2002 |
Institui no município de Urupês a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal |
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| Lei 1601 |
26/12/2002 |
Introduz alterações na Lei n° 1.597, de 25.11.2002 e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 92 |
06/12/2002 |
Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com a redação dada pela L.C. nº 84, de 15.12.00, bem como o art. 4º desse diploma legal. |
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| Lei 1600 |
06/12/2002 |
Revoga a Lei nº. 1.561, de 03 de maio de 2002. |
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| Lei 1599 |
06/12/2002 |
Autoriza a concessão da subvenção social que especifica. |
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| Lei 1598 |
06/12/2002 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1597 |
25/11/2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| Lei 1596 |
20/11/2002 |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. |
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| Lei 1595 |
20/11/2002 |
Concede isenção de multa e juros para o pagamento de débitos relativos ao serviço de fornecimento de água e esgotos e dá outras providências. |
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| Lei 1594 |
20/11/2002 |
Concede isenção de multa e juros para o pagamento do IPTU e dá outras providências. |
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| Lei 1593 |
20/11/2002 |
Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços incidentes sobre os itens 95 e 96 da lista a que se refere o art. 28 do CTM, com nova redação da Lei nº. 1.046, de 28-12-1987. |
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| Lei 1592 |
20/11/2002 |
Autoriza a Prefeitura a subsidiar servidores da rede de ensino fundamental, na condição que especifica. |
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