| Lei Complementar 106 |
19/12/2003 |
Institui Abono Especial aos Profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| Lei 1636 |
04/12/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o DER, para a finalidade que especifica. |
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| Lei Complementar 105 |
04/12/2003 |
Altera a redação das Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| Lei 1635 |
20/11/2003 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. |
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| Lei 1634 |
10/11/2003 |
Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. |
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| Lei 1633 |
10/11/2003 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00. |
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| Lei 1632 |
10/11/2003 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Urupês e dá outras providências”. |
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| Lei 1631 |
28/10/2003 |
Autoriza a Prefeitura a assumir a execução das obras que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1630 |
02/10/2003 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.300, de 16.05.96. |
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| Lei 1629 |
18/09/2003 |
Abre Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. |
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| Lei 1628 |
09/09/2003 |
Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 29 desse mesmo mês. |
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| Lei 1627 |
05/09/2003 |
Autoriza a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. |
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| Lei Complementar 104 |
05/09/2003 |
Dispõe sobre a criação de dois empregos de "Instrutor de Esportes". |
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| Lei Complementar 103 |
05/09/2003 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da L.C. nº 65, de 05.03.1999. |
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| Lei 1626 |
22/08/2003 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1625 |
22/08/2003 |
Denomina rua da cidade. |
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| Lei Complementar 102 |
22/08/2003 |
Dispõe sobre a criação de empregos de "Secretário de Escola". |
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| Lei 1624 |
07/08/2003 |
“Autoriza o município de Urupês a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP”. |
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| Lei Complementar 101 |
24/06/2003 |
Altera referência salarial do emprego de "Farmacêutico" criado pela LC nº 79, de 23.02.2000. |
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| Lei Complementar 100 |
24/06/2003 |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes de Professor PEB II no Quadro do Magistério Municipal. |
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