| Lei 2398 |
04/05/2017 |
Dispõe sobre o desdobro de terrenos. |
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| Lei 2397 |
04/05/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. |
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| Lei Complementar 210 |
25/04/2017 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 209 |
25/04/2017 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Lei 2396 |
20/04/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2395 |
20/04/2017 |
Institui a comemoração do Dia do Rotariano no município. |
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| Lei 2394 |
20/04/2017 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. |
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| Lei 2393 |
20/04/2017 |
Fixa preços para o transporte de alunos de curso superior, técnico e similares e dá outras providências. |
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| Lei 2391 |
17/03/2017 |
Denomina a área verde que especifica. |
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| Lei 2390 |
09/03/2017 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. |
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| Lei Complementar 208 |
09/03/2017 |
Altera a denominação dos empregos em comissão que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2389 |
03/03/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.138,64, para os fins que especifica. |
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| Lei 2388 |
16/02/2017 |
Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação, reposição de árvore; disposição de resíduos de podas e resíduos volumosos no Município, e dá outras providências |
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| Lei 2387 |
16/02/2017 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2386 |
09/02/2017 |
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências |
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| Lei 2385 |
09/02/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.240,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2384 |
09/02/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 131.161,20, para os fins que especifica. |
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| Lei 2429 |
08/02/2017 |
Autoriza a participação, sem reservas, do Município no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – e dá outras providências. |
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| Portaria 3324 |
02/01/2017 |
Nomeia a Sra. CLEUDIA MARIA ETTRURI, para exercer, em comissão, o cargo de “Secretária de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo” |
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| Lei 2383 |
12/12/2016 |
Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017. |
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