| Lei 1962 |
20/05/2010 |
Denomina de E.M.E.I. “Professora Olívia Sahão”, a escola municipal que especifica. |
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| Lei 1961 |
20/05/2010 |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. |
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| Lei 1960 |
20/05/2010 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2011. |
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| Lei 1959 |
20/05/2010 |
Revoga as Leis ns. 1.720, de 26-04-06; 1.776, de 06-08-07; 1.850, de 04-09-08; 1.851, de 04-09-08, 1.852, de 04-09-08 e 1.865, de 16-10-08. |
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| Lei 1958 |
07/05/2010 |
Denomina a estrada rural que especifica. |
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| Lei 1957 |
07/05/2010 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1956 |
27/04/2010 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1955 |
27/04/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, para o fim que especifica. |
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| Lei Complementar 148 |
27/04/2010 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 147 |
27/04/2010 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Lei 1954 |
23/04/2010 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.277, de 06.10.94. |
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| Lei Complementar 146 |
23/04/2010 |
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, do emprego que especifica. |
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| Lei Complementar 145 |
23/04/2010 |
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, do emprego em comissão, que especifica. |
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| Decreto 2397 |
14/04/2010 |
Regulamenta a Lei nº 1.953, de 12.04.10, que cria a Coordenadoria de Defesa Civil – COMDEC. |
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| Lei 1953 |
12/04/2010 |
Cria a Coordenadoria de Defesa Civil – COMDEC – do Município e dá outras providências. |
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| Lei 1952 |
12/04/2010 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1951 |
05/04/2010 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implementação do Projeto “Complementando a Renda”. |
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| Lei 1950 |
05/04/2010 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 1.944, de 11.02.2010. |
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| Lei Complementar 144 |
05/04/2010 |
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. |
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| Lei Complementar 143 |
05/04/2010 |
Altera a denominação do cargo que especifica. |
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