| Lei 1777 |
22/08/2007 |
Autoriza a Prefeitura a retirar terra de loteamento para o fim que especifica. |
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| Lei 1776 |
06/08/2007 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1775 |
06/08/2007 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1774 |
06/08/2007 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.008 |
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| Lei 1773 |
19/07/2007 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido. |
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| Lei 1772 |
12/07/2007 |
Reestrutura o Conselho Tutelar de Urupês, criado pela Lei nº 1.374, de 12 de Dezembro de 1997, alterada pela Lei nº. 1.392, de 22.04.98. |
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| Lei 1771 |
12/07/2007 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –DER/SP |
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| Lei 1770 |
27/06/2007 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$40.000,00, para o fim que especifica. |
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| Lei 1768 |
27/06/2007 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1767 |
27/06/2007 |
Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. |
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| Lei 1766 |
27/06/2007 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/09 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
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| Lei 1765 |
27/06/2007 |
Altera a Unidade Orçamentária que especifica da Lei nº 1.753, de 11.12.06, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2007. |
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| Lei 1764 |
27/06/2007 |
Abre credito adicional especial no valor de R$. 200.000,00. |
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| Lei 1769 |
24/06/2007 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1763 |
03/05/2007 |
Altera a redação da Letra “C”, do art. 2º da Lei nº.1.613, de 20-03-2003. |
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| Lei 1762 |
03/05/2007 |
Autoriza a aquisição dos bens móveis que especifica e a sua posterior doação ao Fórum da Comarca de Urupês. |
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| Lei 1761 |
09/04/2007 |
Autoriza o Município a receber, em doação, a título gratuito, o imóvel que especifica. |
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| Lei 1760 |
28/02/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. |
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| Lei 1759 |
12/02/2007 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$121.111,00, para o fim que especifica. |
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| Lei 1758 |
12/02/2007 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$40.000,00, para o fim que especifica. |
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