| Lei 1652 |
04/06/2004 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1651 |
20/05/2004 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005. |
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| Lei 1650 |
20/05/2004 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.005. |
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| Lei 1649 |
20/05/2004 |
Denomina a praça pública que especifica. |
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| Lei 1648 |
20/05/2004 |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. |
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| Lei 1647 |
20/05/2004 |
Autoriza o Executivo a celebrar com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, o convênio que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1646 |
06/05/2004 |
Reabre o prazo para adesão ao programa previsto Lei nº 1.632, de 10-11-2003. |
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| Lei 1645 |
26/04/2004 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº1.516, de 22.03.2001. |
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| Lei 1644 |
25/03/2004 |
Dispõe sobre o perímetro escolar de segurança. |
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| Lei 1643 |
25/03/2004 |
Concede a permissão de uso, a título precário, da torre de recepção de sinais de televisão, para a finalidade que especifica. |
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| Lei Complementar 110 |
25/03/2004 |
Altera a referência salarial do emprego que especifica. |
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| Lei Complementar 109 |
25/03/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 65, de 05 de março de 1999 e dá outras providências. |
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| Lei 1642 |
23/03/2004 |
CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. |
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| Lei 1641 |
04/03/2004 |
Solicita autorização para efetuar reparos no prédio da Delegacia de Polícia local. |
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| Lei 1640 |
22/01/2004 |
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2004. |
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| Lei 1639 |
22/01/2004 |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00. |
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| Lei 1638 |
22/01/2004 |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00. |
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| Lei 1637 |
19/12/2003 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$.245.000,00. |
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| Lei Complementar 108 |
19/12/2003 |
Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como o art. 4º da L.C. nº 84, de 15.12.2000, com a redação dada pela L.C. nº 92, de 06.12.02. |
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| Lei Complementar 107 |
19/12/2003 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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