| Lei Complementar 127 |
15/12/2008 |
Altera a denominação do cargo que especifica. |
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| Lei 1872 |
04/12/2008 |
Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012. |
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| Lei 1871 |
27/11/2008 |
Autoriza o Executivo a realizar a despesa que especifica. |
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| Lei 1870 |
27/11/2008 |
Abre credito adicional especial no valor de R$. 64.000,00. |
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| Lei 1869 |
27/11/2008 |
Abre credito adicional especial no valor de R$550.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei 1868 |
27/11/2008 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1867 |
16/10/2008 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1866 |
16/10/2008 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1865 |
16/10/2008 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1864 |
19/09/2008 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1863 |
19/09/2008 |
Autoriza a celebração de convênio com a FUNDAÇÃO CASA-SP, para o fim que especifica. |
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| Lei 1862 |
04/09/2008 |
Denomina a estrada rural que especifica. |
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| Lei 1861 |
04/09/2008 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00. |
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| Lei 1860 |
04/09/2008 |
Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. |
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| Lei 1859 |
04/09/2008 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. |
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| Lei 1858 |
04/09/2008 |
Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. |
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| Lei 1857 |
04/09/2008 |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais que especifica. |
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| Lei 1856 |
04/09/2008 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.500,00. |
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| Lei 1855 |
04/09/2008 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1854 |
04/09/2008 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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