| Lei 0 |
20/04/1990 |
|
Acessar |
| Decreto 1569 |
27/06/1989 |
Dispõe sobre o recolhimento e fiscalização do imposto municipal sobre transmissão “inter-vivos”, por ato-oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, fixa critérios para se apurar a base de cálculo e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei 1082 |
03/02/1989 |
Institui o imposto municipal sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de diretos reais sobre eles e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei 904 |
23/12/1983 |
Altera a redação dos Arts. 116 e 117 do Código Tributário Municipal.- MANOEL CARREIRA, Prefeito Municipal de Urupês, usando de suas atribuições legais, |
Acessar |
| Lei 812 |
30/03/1981 |
Altera o Item 2, do Anexo III, à que se refere o art. 84 da lei nº 803, de 09 de dezembro de 1.980. |
Acessar |
| Lei 803 |
09/12/1980 |
Institui o Código Tributário do Município de Urupês. |
Acessar |
| Lei 2209 |
12/11/0013 |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. |
Acessar |
