| Lei 2087 |
08/03/2012 |
Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. |
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| Lei 2086 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 141.231,50 e dá outras providências. |
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| Lei 2085 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$53.893,50 e dá outras providências. |
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| Lei 2084 |
16/02/2012 |
Declara de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2083 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 149.441,18. |
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| Lei 2082 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$50.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei 2081 |
16/02/2012 |
Denomina de “Églige Marani Palhare” a URP 451. |
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| Lei Complementar 168 |
16/02/2012 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei 2080 |
12/01/2012 |
Concede aos membros do Conselho Tutelar do Município a gratificação que especifica. |
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| Lei 2079 |
12/01/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 165.091,03. |
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| Lei 2078 |
12/01/2012 |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. |
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| Lei 2077 |
12/01/2012 |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social que especifica. |
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| Lei 2076 |
12/01/2012 |
Abre crédito especial no valor de R$. 30.000,00. |
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| Lei 2074 |
08/12/2011 |
Denomina de “Pe. Aparecido Nieto”, a rua que especifica. |
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| Lei Complementar 167 |
01/12/2011 |
Redenomina o emprego de “Químico” do Quadro de Pessoal para “Técnico em Química”. |
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| Lei Complementar 152 |
17/11/2011 |
Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara. |
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| Decreto 3055 |
21/10/2011 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| Lei Complementar 166 |
21/10/2011 |
Revoga a Lei Complementar nº 135, de 26 de março de 2.009. |
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| Lei Complementar 165 |
21/10/2011 |
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.. |
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| Lei Complementar 164 |
21/10/2011 |
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. |
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