| Decreto 2 |
04/04/1995 |
Suspende a execução do §17º, do artigo n. 106º, da L.O. do Município. |
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| Lei 19 |
18/02/1993 |
Altera a redação do art. 134 do Código Tributário Municipal. |
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| Lei 0 |
20/04/1990 |
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| Decreto 1569 |
27/06/1989 |
Dispõe sobre o recolhimento e fiscalização do imposto municipal sobre transmissão “inter-vivos”, por ato-oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, fixa critérios para se apurar a base de cálculo e dá outras providências. |
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| Lei 904 |
23/12/1983 |
Altera a redação dos Arts. 116 e 117 do Código Tributário Municipal.- MANOEL CARREIRA, Prefeito Municipal de Urupês, usando de suas atribuições legais, |
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| Lei 812 |
30/03/1981 |
Altera o Item 2, do Anexo III, à que se refere o art. 84 da lei nº 803, de 09 de dezembro de 1.980. |
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| Lei 803 |
09/12/1980 |
Institui o Código Tributário do Município de Urupês. |
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| Lei 2209 |
12/11/0013 |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. |
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