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Departamento de Assuntos Jurídicos

Institucional

Informações sobre o titular da pasta, atribuições legais e funcionamento do órgão.

Titular da Pasta

Juliana Quirino

 

Sobre o órgão

A Divisão Jurídica da Prefeitura de Urupês é responsável por assessorar e orientar o município em questões legais, gerenciar litígios e ações judiciais envolvendo a prefeitura, elaborar e analisar pareceres administrativos, atuar na criação e revisão de leis e normas municipais e conduzir processos administrativos e sindicâncias. Desempenha papel fundamental na garantia da legalidade das ações do governo local e na resolução de conflitos.

Endereço: Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro. 15850-000 Urupês/SP
Funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
Contato: (17) 3552-1144