Decreto 3283/2024

1 acessos

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.

Decreto 3281/2024

11 acessos

Altera a redação do Decreto nº 3.275, de 11 de dezembro de 2.024

Lei 3269/2024

5 acessos

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.217.100,00.

Lei 1082/1989

10 acessos

Institui o imposto municipal sobre transmissão "inter vivos", a qualq...

Decreto 3275/2024

13 acessos

“Revoga as benesses aplicadas em decorrência de reconhecimento de i...

Decreto 3274/2024

14 acessos

Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração d...

Decreto 3273/2024

19 acessos

Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração d...

Decreto 3272/2024

18 acessos

Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração d...

Decreto 3271/2024

21 acessos

Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração d...

Lei 2808/2024

21 acessos

Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor �...