Lei Complementar 275/2025

13 acessos

Autoriza a alienação dos bens imóveis municipais que especifica.

Lei Complementar 274/2025

12 acessos

Altera os parágrafos 4º e 5º do artigo 15 da Lei Complementar nº 2...

Lei 2852/2025

12 acessos

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00

Lei 2851/2025

12 acessos

Dá nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei nº 2.465, de 30 ...

Decreto 3341/2025

11 acessos

Revalida o Decreto nº 3.200, de 22 de novembro de 2023, que aprovou o...

Portaria 4691/2025

45 acessos

Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 02/2025.

Portaria 4690/2025

28 acessos

Determina a realização de PROCESSO SELETIVO nº 02/2025 e dá outras...

Decreto 3339/2025

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Dispõe sobre os pedidos de alteração de valor venal dos imóveis lo...

Lei 2850/2025

134 acessos

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.3.341.665,01.

Decreto 3336/2025

43 acessos

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 269.000,00.