Extrato do Termo de Fomento nº. 05/2021
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura do Município de Urupês.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: Celebração de Termo de Fomento destinado à aquisição de equipamentos e materiais de consumo de acordo com a Portaria nº 369/2020 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial para ações da rede SUAS, em decorrência do COVID -19.
VALOR: R$ 20.000,00
PRAZO: 06 meses
DOTAÇÃO: 02 – Poder Executivo – 02.03 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 020301 – Fundo Municipal de Assistência Social –08.244.0004.2013 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial – 3.3.50.41 – Contribuições – R. Federais
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014, c.c. as Instruções nº 02/16 do Eg. Tribunal de Contas do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 23 de Abril de 2021.
ALCEMIR CASSIO GRÉGGIO
Prefeito Municipal
