EXTRATO DO DECRETO Nº 2.976, de 14-12-2020, DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Projeto Criança Feliz - Associação Cristã de Proteção à Infância e Juventude.
OBJETO: Acolhimento institucional de crianças, de ambos os sexos, em abrigos, oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, nº II c.c. o art.32 “caput” da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.
DATA DA ASSINATURA: 14-12-2020.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 14 de dezembro de 2020.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO
Prefeito Municipal
