PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS/SP

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2027-2037

O Departamento Municipal de Educação de Urupês/SP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 205 e 211 da Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente em seu art. 14, que trata da gestão democrática do ensino público, e considerando o regime de colaboração entre os entes federados e o processo de implementação do Plano Nacional de Educação – PNE (2027–2037),

TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público, com a finalidade de CONVOCAR A SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE URUPÊS/SP para indicação de representantes que integrarão a Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de representantes da sociedade civil para compor a Comissão Municipal de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037.

2. DA FINALIDADE

2.1. A Comissão terá por finalidade coordenar, acompanhar e contribuir na elaboração do Plano Municipal de Educação, assegurando a participação democrática, intersetorial e transparente.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do presente chamamento representantes da sociedade civil organizada e demais interessados, assegurada a representatividade dos diversos segmentos sociais.

3.2. Cada segmento ou entidade poderá indicar:

I - 01 (um) representante titular;

II - 01 (um) representante suplente.

4. DAS ATRIBUIÇÕES

4.1. Compete aos representantes indicados:

I - participar de estudos e análises do Plano Nacional de Educação;

II - colaborar na elaboração do diagnóstico da realidade educacional do município;

III - participar de reuniões técnicas, audiências públicas e conferências municipais;

IV - contribuir na formulação de diretrizes, objetivos, metas e estratégias do PME.

5. DA COMPOSIÇÃO

5.1. A composição da Comissão deverá observar a participação de diferentes segmentos da sociedade, conforme disposto no Decreto Municipal nº 3.405, de 28 de abril de 2026.

6. DAS INDICAÇÕES

6.1. As indicações deverão ser encaminhadas até o dia 11 de maio de 2026.

6.2. Deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados dos indicados:

I - nome completo;

II - RG;

III - CPF;

IV - segmento ou entidade;

V - telefone;

VI - e-mail.

6.3. As indicações deverão ser protocoladas junto ao Departamento Municipal de Educação.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A participação da sociedade civil é essencial para o fortalecimento da gestão democrática e da qualidade das políticas públicas educacionais.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Municipal de Educação.

Urupês/SP, 04 de maio de 2026.

MATHEUS DE OLIVEIRA CAMPOS

Diretor do Departamento Municipal de Educação