EXTRATO DO DECRETO Nº 2.908, de 13-12-2019, DECLARANDO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS”.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês. 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Assistência à Criança de Urupês.

OBJETO: Atendimento de crianças, de ambos os sexos, oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

VALOR: R$ 440.000,00.

PRAZO: 02-01-2020 a 30-11-2020.

DOTAÇÃO: 01- Prefeitura Municipal de Urupês – 02 – Poder Executivo – 02.03 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 020301 – Fundo Municipal de Assistência Social – 08 – Assistência Social – 08.244 – Assistência Comunitária – 08.244.0004 – Gestão de Assistência Social 08.244.0004.2014.0000 – Manutenção da Assistência Social – 065 – 3.3.50.43.00 – Subvenção Social

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 e respectivo item II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 13 de dezembro de 2019.