EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2025

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE URUPÊS.

CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS”.

OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes, visando a prestação de serviços de saúde à população por meio do Hospital São Lourenço, com atendimento em Atenção Primária a Saúde, ambulatorial, emergencial e especializado, de média e baixa complexidade.

PRAZO: de 01.08.2025 à 31.12.2025

VALOR: R$ 4.348.119,00

DOTAÇÃO: 02- Poder Executivo – 02.04- Secretaria Municipal de Saúde – 020401- Fundo Municipal de Saúde – 10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar – 33.50.39–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R. Próprios - 33.50.39–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos Federais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014, com alterações posteriores, c.c. o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Instruções nº 01/2020 do Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DATA DA ASSINATURA:  01 de agosto de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 01 de agosto de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal