CONVENENTE: MUNICÍPIO DE URUPÊS.

CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS”.

OBJETO: aplicação da complementação dos novos valores da Tabela SUS Paulista em conformidade com a Resolução SS nº 198 de 29 de dezembro de 2023, destinada aos estabelecimentos de Saúde que participam do Sistema Único de Saúde – SUS

VALOR: R$ 429.219,46

PRAZO: de 02.01.2025 à 31.12.2025

DOTAÇÃO: 02- Poder Executivo – 02.04- Secretaria Municipal de Saúde – 02.04.01- Fundo Municipal de Saúde – 10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar – 3.3.50.39–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos Estaduais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014, com alterações posteriores, c.c. o art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Instruções nº 01/2020 do Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DATA DA ASSINATURA:  02 de janeiro de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 02 de janeiro de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal