EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2024

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE URUPÊS.

CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS”.

OBJETO: Aplicação da complementação dos novos valores da Tabela SUS Paulista em conformidade com a Resolução SS nº 198 de 29 de dezembro de 2023 destinada aos estabelecimentos de Saúde que participam do Sistema Único de Saúde – SUS.

VALOR: R$ 380.597,16

PRAZO: de 09.09.2024 a 31.12.2024

DOTAÇÃO: 02 – Poder Executivo – 02.04 – Secretaria Municipal de Saúde – 02.04.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar – 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos Estaduais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º IV da Lei Federal nº 13.019/2014 com alterações posteriores c.c. o art. 184 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Instruções nº 01/2024 do Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 09 de setembro de 2024.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal