Aos  vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro,  às  dezoito horas e quinze minutos , na sala de reuniões do Paço Municipal, nesta cidade e Comarca de Urupês, realizou-se a Audiência Pública a que se refere o art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade   Fiscal, com  a presença dos Senhores Juarez Ferracioli - Secretário de Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal de Urupês, o Senhor Antonio Sidnei Jangelme - Contador da Prefeitura Municipal de Urupês , o Sr Marcelo Antunes Ribeiro- Escriturário , A Sra. Sueli Aparecida Gomes de Azevedo Fazoli – Agente Administrativo,  e o Sr. Luiz Fernando da Silva- Assessor Nivel III.  Declarada a abertura da reunião, o Senhor Juarez Ferracioli, comunicou aos presentes que a presente audiência pública, para a qual a população em geral tinha sido convidada , nos termos no Edital afixado no  prédio da Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial do Município de Urupês, na sua edição nº 552 de 10/01/2024,  que se  destinava a demonstração e avaliação pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e três,  de acordo com o disposto no art. 9º,  §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, o Senhor Juarez Ferracioli,  convidou o Senhor Antonio Sidnei Jangelme, Contador da Prefeitura Municipal , o qual declarou que as metas fiscais estabelecidas para o 3º quadrimestre de dois mil e vinte e três,  prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal foram parcialmente cumpridas. O Senhor Contador demonstrou : a) - As receitas fiscais líquidas previstas até o 3º Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e três, foram de R$ 84.000.000,00 ( oitenta e quatro milhões de reais ), enquanto as receitas fiscais líquidas  realizadas somaram R$ 81.942.321,24 ( oitenta e um milhões, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos ), havendo então uma arrecadação a menor que  a prevista na importância de R$ 2.057.678,76 ( dois milhões, cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos ) ; b) – As despesas  liquidadas realizadas  no período somaram R$  83.203.924,19 ( oitenta e três milhões, duzentos e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos ) , havendo portanto um resultado primário a menor de R$ 1.261.602,95 ( um milhão duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos ),  c)- A receita corrente líquida em  31/12/2023 era de R$ 78.466.067,01 ( setenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, sessenta e sete reais e um centavo ), sendo que o gasto com pessoal foi de R$ 36.179.145,95 ( trinta e seis milhões, cento e setenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos )  representando 46,10% sobre a RCL.; d) - A receita resultante de impostos  em  31/12/2023 era de  R$ 58.210.595,85 ( cinquenta e oito milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos ), no trimestre de 2.023, registrava-se  uma  aplicação obrigatória na educação de, R$ 14.552.648,96 ( quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos ), enquanto gastou-se R$ 18.502.012,48 ( dezoito milhões, quinhentos e dois mil, doze reais e quarenta e oito centavos ), ou seja  R$  3.949.363,52  ( três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos ) a maior que o obrigatório, representando pelo percentual  de 31,78%;  e)  No   4º trimestre de 2.023,   do total da receita arrecadada com o FUNDEB, aplicou-se com o pagamento dos profissionais do magistério a importância de R$  11.113.786,14 ( onze milhões , cento e treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos ) , representado pelo percentual de 93,61%  ou seja  23,61% a maior que a imposição legal. f) -  Na Saúde, no 3º Quadrimestre de 2.023,   tinha uma aplicação obrigatória (15% da receita resultante de impostos) de  R$ 8.393.344,99 ( oito milhões, trezentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos ) , enquanto a despesa liquidada foi de  R$ 17.177.650,99 ( dezessete milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos ) , ou seja,  R$  8.784.306,00 (oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e seis reais ) a   maior  que o exigido por Lei, importando num percentual  de 30,72% ; g) -  Até  o 3º quadrimestre de  2023 ,  obteve- se uma receita total de  R$  81.942.321,24 ( oitenta e um milhões, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro       centavos ) , e uma despesa  liquidada de  R$  83.203.924,19 ( oitenta e três milhões, duzentos e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), resultando assim  num déficit   orçamentário ou financeiro de  R$ 1.261.602,95 ( Um milhão , duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos ). Terminada a oitiva do Senhor Contador, o Senhor Juarez Ferracioli concedeu   a   palavra a quem tivesse interesse em questionar os dados fornecidos pelo  Senhor Contador, bem como para pedir esclarecimentos, sendo que os presentes solicitaram esclarecimentos suplementares os quais prestados pelo Senhor Contador. Nada mais havendo que ser tratado, o Senhor Juarez Ferracioli agradeceu o comparecimento de todos os presentes, e declarou encerrada a audiência, da qual, para constar,  eu Sueli Aparecida Gomes de Azevedo Fazoli ______ , lavrei a presente Ata a qual, lida e achada conforme , foi considerada aprovada e vai assinada por todos os presentes