PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - nº 01/2024

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, instituída pela Portaria nº 4.154 de 22 de dezembro de 2022, de acordo com a Resolução nº 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Urupês, oficializada pelo Decreto Municipal nº  3.126, de 01/12/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Município de Urupês eliminará os documentos indicados na Relação de Eliminação de Documentos nº 01/2024 (anexa).

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Prefeitura do Município de Urupês, 04 de Janeiro de 2024

Juarez Ferracioli

Coordenador da Comissão de Avaliação de

 Documentos de Arquivo

Anexo I do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - nº 01/2024

Relação de Eliminação de Documentos nº 01/2024

Os documentos indicados para eliminação são:

a) Documentos relativos a reserva de recurso, empenho e liquidação da despesa do ano de 1991 até o ano de 2003;

Prefeitura Municial de Urupês, 04 de Janeiro de 2024

Juarez Ferracioli

Coordenador da Comissão de Avaliação de

Documentos de Arquivo

Sueli Aparecida Gomesde Azevedo Fazoli

Membro

Osni Mamédio Rodrigues

Membro