Início Comunicados / Extrato do Decreto nº 3.210 de 15/12/2023
Extrato do Decreto nº 3.210
Comunicado publicado em 15/12/2023

EXTRATO DO DECRETO Nº 3.210, de 15-12-2023, DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE – DE CATANDUVA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês. 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE – de Catanduva.

OBJETO: Atendimento educacional especializado à munícipes portadores de deficiência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, nº II c.c. o art.32 “caput” da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 15 de dezembro de 2023.





ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal


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