Os membros titulares do CACS-FUNDEB, de Urupês/SP, reuniram-se trimestralmente no ano de 2022, com a finalidade de cumprir as determinações legais de controle e acompanhamento dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Dentre as competências que lhe são próprias, este Conselho realizou:

- acompanhamento e controle da repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

- supervisão do censo educacional anual;

- exame dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados à conta do Fundo.

Os recursos financeiros do exercício de 2022, um total de R$ 12.005.651,19 considerando-se R$ 11.889.403,79 de transferências e R$ 116.247,40 de rendimentos de aplicação financeira, destinaram-se às despesas com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, sendo estas efetuadas conforme disposições do artigo 70, da Lei Federal nº. 9394/96.

Destes recursos foram aplicados no exercício 81,55% com remuneração dos profissionais da Educação do Quadro do Magistério Público Municipal e Estadual, já que o Município reembolsa a S.E.E. pelos serviços prestados pelos professores afastados no Convênio de Parceria Educacional Estado/Município.

Após ampla e criteriosa análise da documentação que comprovam a receita e as despesas efetuadas, em confronto com o acompanhamento e controle realizados por este Conselho durante o exercício, atesta os membros do CACS-FUNDEB de Urupês a regularidade na aplicação dos recursos recebidos por este município no exercício de 2022.

Urupês, 18 de janeiro de 2023.

Giziela Aparecida Tórtola Mazo

Presidente

Adriana Regina Carnielo de Carvalho

Secretária