O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos de
Arquivo, instituída pela Portaria nº 4.154 de 22 de dezembro de 2022, de acordo
com a Resolução nº 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de
Arquivos – CONARQ, e em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de
Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Urupês,
oficializada pelo Decreto Municipal nº 3.126,
de 01/12/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,
art. 9º, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente
à data de publicação deste Edital, o Município de Urupês eliminará os
documentos indicados na Relação de Eliminação de Documentos nº 01/2022 (anexa).
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no
prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de
legitimidade do pedido, dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos de
Arquivo.
Prefeitura do Município de Urupês, 27 de dezembro de 2022
Juarez Ferracioli
Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
Anexo I do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
- nº 01/2022
Relação de Eliminação de Documentos nº
01/2022
Os documentos indicados para eliminação são:
a) Guias de arrecadação de Receitas do ano de 2003 até o
ano de 2012;
b) Documentos relativos a reserva de recurso, empenho e
liquidação da despesa do ano de 1972 até o ano de 1990;
Prefeitura Municial de Urupês, 27 de dezembro de 2022
Juarez
Ferracioli
Coordenador
da Comissão de Avaliação de
Documentos
de Arquivo
Sueli
Aparecida Gomesde Azevedo Fazoli
Membro
Osni
Mamédio Rodrigues
Membro
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