EXTRATO DO DECRETO Nº 3.135, de 15-12-2022, DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE – DE CATANDUVA.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE – de Catanduva.
OBJETO: Atendimento educacional especializado à munícipes portadores de deficiência.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, nº II c.c. o art.32 “caput” da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 15 de dezembro de 2022.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO
Prefeito Municipal
