EXTRATO DO DECRETO Nº 3.134, de 15-12-2022.

DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS”.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Assistência à Criança de Urupês.

OBJETO: Atendimento de crianças, de ambos os sexos, oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 e respectivo item II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 15 de dezembro de 2022.

ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO

Prefeito Municipal