EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2022

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE URUPÊS.

CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS”.

OBJETO: Convênio para desenvolvimento de ações e serviços de saúde para enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda -SARS-COVID 19, com atendimentos na urgência e emergência da Ala destinada ao atendimento especializado da Irmandade de Misericórdia de Urupês-Hospital São Lourenço, com atendimento primário da doença, disponibilizando médico e pessoal e apoio, diuturnamente pelo período da vigência do Convênio.

VALOR: R$ 210.000,00

PRAZO: de 02-03-2022 à 31-05-2022

DOTAÇÃO: 02- Poder Executivo – 02.04- Secretaria Municipal de Saúde – 020401- Fundo Municipal de Saúde – 10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar – 33.50.39–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014, com alterações posteriores, c.c. o art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Instruções nº 01/2020 do Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DATA DA ASSINATURA:  02 de março de 2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 02 de março de 2022.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal