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Casa da Agricultura de Urupês inicia emissão gratuita do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)

Agricultura familiar é a beneficiada pelo novo cadastro. Foto: Radiokukka / iStockphoto.

Agricultura familiar é a beneficiada pelo novo cadastro. Foto: Radiokukka / iStockphoto.

Por Luís Fernando da Silva - Divisão de Comunicação
Publicado 12/03/2024 16h20 • Atualizado 12/03/2024 16h24

A Casa da Agricultura de Urupês agora emite o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) gratuitamente para pequenos produtores rurais do município.

O cadastro, que substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), permitirá que o agricultor tenha acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de vender para a Prefeitura por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo. O novo documento também permitirá acesso facilitado a créditos rurais, assistência técnica e fortalecimento da agricultura familiar. 

Podem solicitar a emissão gratuita os produtores que atendam aos seguintes requisitos:

  • No mínimo 12 meses de atividade agropecuária comprovada;
  • Posse ou exploração de no máximo 4 módulos fiscais;
  • Mão-de-obra majoritariamente familiar;
  • Renda agropecuária mínima de 50% da renda bruta anual total;
  • Renda Bruta anual de até R$ 500 mil;
  • Residir no estabelecimento rural ou local próximo.

De acordo com a Casa da Agricultura, os DAPs continuam valendo até a data de expiração, quando deverão ser substituídos pelo CAF.

Para mais informações, como documentação necessária, o interessado poderá entrar em contato com a Casa da Agricultura pelo telefone ou pelo WhatsApp: (17) 3552-1372.

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