População de Urupês é convidada a enviar sugestões para formulação da LDO e LOA de 2024

A Prefeitura de Urupês convida a população para enviar sugestões para a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes ao exercício de 2024. Os interessados têm a oportunidade de contribuir com propostas que serão debatidas em audiências públicas.

Para participar, basta acessar o site da Prefeitura e clicar na opção “Participação Popular” na página inicial ou no link “Sugestões para Formulação de Leis” no Menu “A Prefeitura”.

A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias já está agendada e acontecerá no dia 27 de abril de 2023, às 18h30, no paço municipal. A população é convidada para participar. A data da audiência pública da LOA ainda não foi definida.

A LDO é uma lei anual que define as metas e prioridades do governo, como obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Também estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. A LDO é elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

Já a LOA é a lei que autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados, mantendo a administração, pagando os credores e realizando investimentos. Ela materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

A participação popular é fundamental para garantir que as necessidades e prioridades da população sejam levadas em consideração na elaboração das leis orçamentárias. A Prefeitura de Urupês incentiva a população a participar ativamente deste processo, contribuindo para um melhor planejamento e gestão dos recursos públicos.