Desde o início do ano, a Prefeitura de Urupês tem investido, fortemente, em aprimorar o acesso da população às informações de interesse público sobre o município. Todas as ações promovidas estão de acordo com a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
As mudanças eram emergenciais. No mês de maio de 2016, em análise realizada pelo Ministério Público Federal sobre a transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos municípios de todo o Brasil, Urupês recebeu nota 1 (numa escala de 0 a 10) no Ranking da Transparência. O município ficou na posição de número 621 dos 645 municípios do estado de São Paulo.
Confira abaixo algumas das mudanças realizadas:
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Em 2016
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Em 2017
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Somente algumas licitações e contratos eram exibidos
no Portal da Transparência. Dentre os que foram publicados, nem todos
continham edital e contrato na íntegra.
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Todos as licitações têm seus editais
disponibilizados para consulta, assim como todos os contratos provenientes
destas licitações e demais informações exigidas.
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O e-Sic: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação
ao Cidadão não funcionava.
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Passa a funcionar completamente, a partir de outubro, o e-Sic, permitindo que os cidadãos requeiram da prefeitura informações de interesse público.
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Exibia apenas a lista de servidores públicos, sem
mostrar seus salários, descumprindo o que exige a Lei de Acesso à Informação.
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Cumprindo estritamente o que diz a lei, a prefeitura passa a exibir integral e individualmente os salários dos funcionários públicos.
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Não eram todas as secretarias e órgãos públicos
tinham a informação sobre responsáveis pelos setores, telefones e horário de
funcionamento.
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Todas as informações sobre contato e horários de
funcionamento dos órgãos da prefeitura passaram a ser disponibilizados no
portal da transparência.
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A respeito dos salários dos Servidores Públicos Municipais, a prefeitura reitera que, em 2017, são praticados os mesmos salários que no 2016 e, inclusive, pede a todos os cidadãos para compararem os salários de ambos os anos no
Portal da Transparência de Urupês, no menu "Pessoal", a fim de evitar que informações deturpadas confundam o cidadão. O único aumento dado foi 4,76% a todos os funcionários público, para acompanhar a inflação, conforme a
Lei Complementar 210/2017. Este aumento já vinha acontecendo há anos.
O Portal da Transparência é uma das melhores maneiras do cidadão obter informações sobre os gastos públicos, finanças, transferências, convênios, planejamentos orçamentários e muitas outras informações sobre o município.
Para o prefeito Bica, investir na transparência pública é um dos passos fundamentais no combate à corrupção. “Queremos construir uma administração que seja inimiga da corrupção e trabalhar cada vez mais para garantir a transparência de tudo o que fazemos aqui à nossa população”, disse o prefeito Bica.
