Casa da Agricultura de Urupês inicia emissão gratuita do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
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Agricultura familiar é a beneficiada pelo novo cadastro. Foto: Radiokukka / iStockphoto.
Por Luís Fernando da Silva - Divisão de Comunicação
Publicado em 12/03/2024 16h20 - Atualizado em 12/03/2024 16h24
A Casa da Agricultura de Urupês agora emite o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) gratuitamente para pequenos produtores rurais do município.
O cadastro, que substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), permitirá que o agricultor tenha acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de vender para a Prefeitura por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo. O novo documento também permitirá acesso facilitado a créditos rurais, assistência técnica e fortalecimento da agricultura familiar.
Podem solicitar a emissão gratuita os produtores que atendam aos seguintes requisitos:
- No mínimo 12 meses de atividade agropecuária comprovada;
- Posse ou exploração de no máximo 4 módulos fiscais;
- Mão-de-obra majoritariamente familiar;
- Renda agropecuária mínima de 50% da renda bruta anual total;
- Renda Bruta anual de até R$ 500 mil;
- Residir no estabelecimento rural ou local próximo.
De acordo com a Casa da Agricultura, os DAPs continuam valendo até a data de expiração, quando deverão ser substituídos pelo CAF.
Para mais informações, como documentação necessária, o interessado poderá entrar em contato com a Casa da Agricultura pelo telefone ou pelo WhatsApp: (17) 3552-1372.
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