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Serviços | Departamento de Obras e Serviços Públicos

Alvará de Reforma

O que é

Quando se deseja apenas reformar o prédio, sem construção ou regularização de acréscimos de área, é necessário solicitar o alvará de reforma antes do início da obra. Se houver áreas que ainda não possuam alvará solicitar alvará de regularização de acréscimo e apenas na planta indicar nas cores amarelo paredes que serão demolidas, vermelho a construir ou o que será alterado na parte existente.
Apenas troca de piso ou pintura não é necessário alvará.
Demolição de mais de 50% das paredes não é considerado reforma e sim demolição total.

Como fazer parte

Atráves de requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.

Documentos necessários para solicitação

Matrícula do imóvel e documentos pessoais

Taxa

R$ 82,83

Prazo para execução

Até 10 dias úteis.

Onde solicitar o serviço

Unidade prestadora

Departamento de Engenharia

Servidor responsável

José Carlos Laurenti

Endereço

Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro. 15850-000 Urupês/SP

Telefone

(17) 3552-1144

E-mail

dptoengenharia@hotmail.com

Funcionamento

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
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