Quando um lote é adquirido, se o prédio não estiver averbado na matrícula é necessário protocolar pedido de transferência do(s) alvará(s) e habite-se. No caso de alvará de construção se a obra ainda não estiver concluída, será necessária anuência na forma de assinatura do responsável técnico no requerimento.
Nos casos de desdobro e unificação para averbação é necessário que estejam em nome do proprietário constante atualmente no cartório.

Requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.

Qualquer pessoa idônea maior de 18 anos.

Matrícula do imóvel e projeto.

Departamento de Engenharia

Ederson Sérgio Munhais

Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro. 15850-000 Urupês/SP

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h