Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
02 – Executivo
02.09 – Ensino
1236500223.30 – Construção de prédio de pré-escola
4490.51 – Obras e Instalações – Recursos Próprios:........... R$.300.000,00.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do “superávit” financeiro do exercício de 2008.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.