Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, as seguintes subvenções, para o exercício de 2009:

01 - Associação De Assistência À Criança De Urupês - R$  80.000,00

02 - Irmandade De Misericórdia De Urupês – Mantenedora Do Hospital São Lourenço - R$  500.000,00

03 - Banda Musical “Gomes Verdi” - R$    30.000,00

04 - A.P.M. Da EMEF “Professora Maria De Lourdes Da Costa Nunes” Do Distrito De São João De Itaguaçu. - R$    13.000,00

05 - Fundação Padre Albino  de Catanduva - R$    20.000,00

06 - Fundação Pio XII de Barretos    R$    30.000,00

Da importância ora aprovada fica a entidade beneficiada obrigada a apresentar a respectiva prestação de contas das despesas efetuadas.

Para fins do artigo anterior poderá o Poder Executivo firmar convênio/ contratos que se fizerem necessários, sempre obedecendo o limite autorizado.

As despesas com a execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.