Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.053.770,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ..................................... R$. 1.120,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 12.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 15.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-13 – Obrigações Patronais - ......................................................... R$. 5.000,00
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas............................. R$. 65.100,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 3.000,00
28.846.0027.0005 – Operações Especiais
3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas................................ R$. 14.600,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais......................................... R$.5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 6.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 1.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............................ R$. 59.200,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 2.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 9.850,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 200.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...... R$. 249.750,00
3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ....................................... R$. 3.800,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 83.200,00
3390-30 – Material de Consumo ............................................................ R$.5.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 50.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 75.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 89.100,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 108.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 55.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais ............. R$. 32.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.............................. R$. 9.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 15.250,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ..................................... R$. 1.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 8.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 60.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............................ R$. 70.900,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 28.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 291.050,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais................. R$. 800,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 5.250,00
3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais..................................... R$. 1.100,00
12.365.0008.2062 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 1.750,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 209.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 114.800,00
3190-11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil- Trânsito-Sinalização... R$. 13.050,00
3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 22.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 38.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.............................. R$. 6.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 7.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.................................... R$. 400,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 34.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 24.000,00
3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 10.000,00
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 11.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 11.500,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 10.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ....................................................... R$. 10.000,00
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 12.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 50.000,00
3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 63.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ............................................................ R$. 56.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 35.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada............................ R$. 55.000,00
28.846.0027.0004 – Operações Especiais
3190-01 – aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas .............. R$. 15.000,00
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar .............................................. R$. 19.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.54.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 20.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.18.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 22.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 19.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2015 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 17.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gratuita............ R$. 105.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 83.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais... R$. 150.000,00
3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 30.000,00
3390-40 – Serviço de Tec. Informação e Comunicação – R. Federais..... R$. 20.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais..... R$. 240.000,00
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público ....................... R$. 470.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 20.000,00
10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.30.000,00
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público ....................... R$. 180.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.50.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 30.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 38.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 42.270,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.