Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.100,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 – Material de Consumo ... R$.18.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 8.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ..... R$.2.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ....... R$.2.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais.. R$.1.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais... R$. 4.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 32.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 4.500,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .. R$. 252.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.. R$. 112.000,00
3390-30 – Material de Consumo .. R$. 15.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física... R$. 8.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .... R$. 10.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .. R$. 45.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo . R$.120.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais ... R$. 14.500,00
3390-30 – Material de Consumo .... R$. 5.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.. R$. 52.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 44.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 160.000,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais... R$. 41.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais ..... R$. 6.000,00
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais... R$. 74.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais.... R$. 24.000,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais... R$. 79.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 7.100,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 25.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica... R$. 47.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física... R$. 5.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .... R$. 20.000,00
04.122.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ..... R$. 30.000,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ....... R$15.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2053 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 10.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais... R$. 60.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 40.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .. R$. 150.000,00
12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 20.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais.... R$. 100.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .... R$. 29.000,00
02.05.05 –MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0014.2068 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 19.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 100.000,00
15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ... R$. 329.100,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ... R$. 80.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 50.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.3028 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 30.000,00
17.512.0019.3035 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 30.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ... R$. 25.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 50.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.