Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

     02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

          02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

               04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 20.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

               3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.......... R$. 7.000,00

          08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

               3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 2.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

     02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

               3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 20.000,00

          10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

               3390-30 – Material de Consumo -– R. Federais ..................................... R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

          12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

               3390-30 – Material de Consumo -– R. Federais ................................... R$. 10.000,00

          12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

               3390-30 – Material de Consumo -R. Federais....................................... R$. 13.000,00

               3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 30.000,00

          12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

               3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 10.000,00

          12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

               3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 30.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

     02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

          17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

               4490-52 – Equipamento e Material Permanente................................... R$. 12.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

     02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

               04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                    3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação ........... R$.50.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

               3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 12.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

     02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

               3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Federais..................................... R$. 97.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.