Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.208.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 – Material de Consumo ........... R$.8.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 1.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais...... R$. 30.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 8.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....... R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais...... R$. 1.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Estaduais.... R$. 3.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..... R$. 25.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$. 20.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...... R$. 150.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 102.000,00
3390-30 – Material de Consumo -– R. Estaduais ...... R$. 60.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 5.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........ R$. 50.500,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .. R$. 100.000,00
3390-30 – Material de Consumo -– R. Federais ....... R$. 6.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 6.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ........ R$. 8.000,00
3390-30 – Material de Consumo -R. Federais...... R$. 6.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 5.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..... R$. 75.000,00
3390-30 – Material de Consumo -R. Federais....... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 3.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 83.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 5.000,00
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 98.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais...... R$. 15.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais............. R$. 50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 3.000,00
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 12.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......... R$. 70.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente..... R$. 20.000,00
17.512.0019.3030 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações ........... R$. 77.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esportes e Lazer
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 95.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 1.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 8.500,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-91 – Sentenças Judiciais ...... R$.100.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..... R$. 150.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 400.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais... R$. 100.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ......... R$. 200.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 150.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esportes e Lazer
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.