Fica concedido à Banda Municipal “Gomes Verdi”, com sede nesta cidade, uma subvenção social no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

    02 – EXECUTIVO

        10 – CULTURA

            1339200142.37 - Manutenção da Banda de Música

                335043 - Subvenções Sociais ..................................................................... R$ 13.200,00

A despesa com a concessão da subvenção a que se refere o artigo anterior, correrá à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

    02 – EXECUTIVO

        08 – ENSINO

            1236500232.30 - Manutenção do Transp. Escolar – Pré Escola

                339030 - Material de Consumo .................................................................. R$ 5.200,00

    10 – CULTURA

        1339200142.37 - Manutenção da Banda de Música

            339030 - Material de Consumo .................................................................. R$ 1.000,00

                339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................... R$ 6.000,00

                    339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................... R$ 1.000,00

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.