Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.500,00 ( Quatrocentos e treze mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.30.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............................ R$.3.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................... R$.3.000,00

04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........................ R$.5.000,00

02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais .............................. R$.20.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.60.000,00

4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .........................R$.5.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais ..... R$.5.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Estaduais... R$.2.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3371.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público ............... R$.25.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.50.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física  .......................... R$.16.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.4.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.2.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................... R$.6.000,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.3.000,00

12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.3.000,00

02.05.03  - MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Federais.................................. R$.8.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.5.500,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física............................ R$.24.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.90.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física.............................. R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.5.000,00

02.07       - DIRETORIA  MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02.07.01  - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.2.000,00

02.08       - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.12.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.20.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3190.13 - Obrigações Patronais  .................................................... R$.70.000,00

3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas........................ R$.15.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Estaduais... R$.8.500,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.20.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas........................ R$.10.000,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental 40%

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R.Estaduais.. R$.40.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente- R. Estaduais......... R$.20.000,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

4490.52 - Equipamento e Material Permanente- ............................. R$.40.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3005 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490.51 - Obras e Instalações ...................................................... R$.100.000,00

02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

3350.43 - Subvenções Sociais......................................................... R$.60.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.10.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.