Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 615.000,00 ( Seiscentos e quinze mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................... R$.3.000,00

02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.5.000,00

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais ................................ R$.1.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.1.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física - R.Estaduais ....... R$.3.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ..................... R$.110.000,00

4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada ......................R$.20.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais ................................. R$.25.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais ..... R$.5.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3371.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público ............... R$.20.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.65.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física  .......................... R$.14.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ..................... R$.170.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais.......R$.15.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.10.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.4.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....................... R$.35.000,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.4.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.2.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física............................ R$.13.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ........................ R$15.000,00

02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.65.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta, em igual importância,  com recursos oriundos do excesso de arrecadação do exercício.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.