Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 284.000,00 ( Duzentos e oitenta e quatro mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

    02 - PODER EXECUTIVO

        02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                    4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais........................................................R$. 3.000,00

        02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

            02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                    3390-30 - Material de Consumo ..................................................................................................R$.45.000,00

                    3390.32 - Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita ............................................................R$. 35.000,00

                    3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..................................................................R$. 45.000,00

                10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

                    4490-52 - Equipamento e Material Permanente  - R. Federais ....................................................R$. 10.000,00

                10.304.0007.2060 -Vigilância em Saúde

                    3390-30 - Material de Consumo - R. Federais ...............................................................................R$.3.000,00

        02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

                12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                    3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................................................................R$. 5.000,00

                12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

                    3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................................................................R$. 5.000,00

                    02.05.03 - MERENDA ESCOLAR

                12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

                    3390-30 - Material de Consumo ..................................................................................................R$.12.000,00

                    3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................................................................R$. 5.000,00

            02.05.05 - MANTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

                12.364.0014.2068 - Ensino Superior

                    3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..................................................................R$. 70.000,00

        02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

            02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

                20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

                    3190.16 -Outras Despesas Variáveis  - P. Civil..............................................................................R$. 1.000,00

        02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

                13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ...................................................................R$. 45.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta  pelo excesso de arrecadação no exercício.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.