Decreto 3126/2022 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 3126/2022

Dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos do Arquivo Público do Município e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br

Decreto 3126 de 1 de dezembro de 2022 - Prefeitura do Município de Urupês

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Decreto 3126, de 1 de dezembro de 2022

Dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos do Arquivo Público do Município e dá outras providências.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei nº 2.562, de 20 de agosto de 2020,

DECRETA:

Art. 1º

Fica oficializado o Plano de Classificação de Documentos do Arquivo Público do Município, de acordo com o Anexo I, nos termos do modelo produzido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o qual passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º

Ficam oficializadas as Tabelas de Temporalidade de Documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura Municipal e pela Fundação de Ensino “Chafik Saab”, conforme as tabelas constantes do Anexo II, nos termos do modelo produzido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o qual passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 3º

As guardas, transferências e eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos previstos nas tabelas de temporalidade, constantes deste Decreto, entendendo-se que:

I -

Prazo de Vigência é o intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção;

II -

Prazo de Prescrição é o intervalo de tempo durante o qual a Municipalidade ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados;

§ 1º

A contagem de prazos inicia-se a contar da produção do documento e não a partir da publicação deste Decreto.

§ 2º

A propositura de ações judiciais, em que a Prefeitura seja autora ou ré, interrompe a contagem dos prazos de prescrição definidos nas tabelas de temporalidade, previstas neste Decreto, até o julgamento definitivo da ação.

§ 3º

O órgão jurídico da Prefeitura dará conhecimento às unidades produtoras e aos arquivos responsáveis pelo arquivamento temporário ou guarda definitiva de documentos, do fim e início das ações judiciais, no âmbito da Prefeitura Municipal, para que as referidas unidades ou órgãos possam observar o disposto no §2º deste artigo.

Art. 4º

Também passa a fazer parte integrante deste Decreto o Anexo III – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de dezembro de 2022

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito do Município de Urupês

Anexo I
Plano de Classificação de Documentos das Atividades-Meio e Atividades-Fim do Poder Executivo Municipal

item++tex++vig++Plano de Classificação de Documentos das Atividades-Meio do Poder Executivo Municipalitem++tex++vig++

Função:	1	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção:	001.01	Apoio à administração pública
Atividade:	001.01.01	Assessoramento técnico-legislativo
Documentos:	001.01.01.001	Livro de mensagens ao Poder Legislativo
	001.01.01.002	Livro de vetos
	001.01.01.003	Processo de estudo de projeto de lei
	001.01.01.004	Processo de indicação de propostas
	001.01.01.005	Processo de projeto de lei
	001.01.01.006	Processo de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal
	001.01.01.007	Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
Atividade:	001.01.02	Controle de compromissos oficiais
Documentos:	001.01.02.001	Agenda de compromissos oficiais
	001.01.02.002	Ata de audiência municipal
	001.01.02.003	Ata de reunião
	001.01.02.004	Ata de sessão
	001.01.02.005	Carta de representação
	001.01.02.006	Cédula de votação de conselheiro
	001.01.02.007	Convite recebido
	001.01.02.008	Mala-direta
	001.01.02.009	Minuta de ata de reunião de conselho administrativo, deliberativo, fiscal e de diretoria
	001.01.02.010	Pauta de compromissos
	001.01.02.011	Pauta de reunião
	001.01.02.012	Registro de controle de atos da presidência
	001.01.02.013	Registro de convites recebidos
Atividade:	001.01.03	Publicidade de atos oficiais
Documentos:	001.01.03.001	Formulário de encaminhamento de matéria para publicação no Diário Oficial
Documentos:	001.01.03.002	Lista de códigos de identificação e autorização
Documentos:	001.01.03.003	Matéria para publicação no Diário Oficial
Subfunção:	001.02	Ordenamento jurídico
Atividade:	001.02.01	Acompanhamento de ações judiciais
Documentos:	001.02.01.001	Expediente de acompanhamento de ação judicial
	001.02.01.002	Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
	001.02.01.003	Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas
	001.02.01.004	Expediente de consulta da dívida ativa
	001.02.01.005	Ficha de acompanhamento de ação judicial
	001.02.01.006	Livro de controle de ações judiciais
	001.02.01.007	Livro de repositório para defesa judicial do Município
	001.02.01.008	Livro de teses de defesa
	001.02.01.009	Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
	001.02.01.010	Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
	001.02.01.011	Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
	001.02.01.012	Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
	001.02.01.013	Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
	001.02.01.014	Processo administrativo de retificação de guia de arrecadação de receita para débitos inscritos na dívida ativa
	001.02.01.015	Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
	001.02.01.016	Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
	001.02.01.017	Processo relativo à cobrança judicial
Atividade:	001.02.02	Elaboração de atos normativos
Documentos:	001.02.02.001	Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, resolução, deliberação, portaria
Documentos:	001.02.02.002	Processo de elaboração de ato normativo
Atividade:	001.02.03	Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência administrativa
Documentos:	001.02.03.001	Despacho normativo
	001.02.03.002	Parecer jurídico
	001.02.03.003	Parecer técnico
Documentos:	001.02.03.004	Súmula
Atividade:	001.02.04	Formalização de acordos bilaterais
Documentos:	001.02.04.001	Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria
Documentos:	001.02.04.002	Processo de dissídio coletivo de trabalho
Documentos:	001.02.04.003	Processo de formalização e execução de acordo bilateral
Documentos:	001.02.04.004	Relatório físico-financeiro de convênio
Atividade:	001.02.05	Habilitação jurídica e regularização fiscal dos órgãos, entidades e empresas
Documentos:	001.02.05.001	Alvará de funcionamento
	001.02.05.002	Alvará de instalação de equipamentos
	001.02.05.003	Certificado de matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI
	001.02.05.004	Comprovante de atualização de dados no Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT
	001.02.05.005	Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
	001.02.05.006	Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM
	001.02.05.007	Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
	001.02.05.008	Comprovante de inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
	001.02.05.009	Comprovante de matrícula na Junta Comercial
	001.02.05.010	Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas, integralização de capitais e estatutos sociais
	001.02.05.011	Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Subfunção:	001.03	Planejamento das ações de governo e controle dos serviços
Atividade:	001.03.01	Acompanhamento de reclamações do consumidor
Documentos:	001.03.01.001	Carta de Informações Preliminares - CIP
	001.03.01.002	Processo de fiscalização e proteção dos direitos do consumidor
Atividade:	001.03.02	Alistamento de serviço militar
Documentos:	001.03.02.001	Relação de alistamento militar
	001.03.02.002	Relação de indivíduos aptos/inaptos para o serviço militar
Atividade:	001.03.03	Defesa dos direitos de usuários do serviço público
Documentos:	001.03.03.001	Carta - resposta
	001.03.03.002	Carta de Serviços ao Usuário
	001.03.03.003	Expediente de acompanhamento de reclamação ou sugestão
	001.03.03.004	Ficha de acompanhamento de reclamações ou sugestões em ordem cronológica
	001.03.03.005	Formulário de reclamação, denúncia, sugestão e elogio
	001.03.03.006	Lista de reclamações contra órgãos públicos
	001.03.03.007	Ofício de encaminhamento de reclamações ou sugestões à autoridade competente
	001.03.03.008	Parecer da Ouvidoria
	001.03.03.009	Planilha de controle de ligações telefônicas
	001.03.03.010	Processo de apuração de denúncia ou reclamação
	001.03.03.011	Quadro geral de serviços públicos prestados
	001.03.03.012	Registro de atendimento do disque-denúncia
	001.03.03.013	Registro de ocorrência improcedente
	001.03.03.014	Relatório analítico de ocorrências
	001.03.03.015	Relatório de avaliação de serviços públicos
	001.03.03.016	Relatório de estatísticas de categorias por área
	001.03.03.017	Relatório de estatísticas gerais de preenchimento
	001.03.03.018	Relatório de gestão das manifestações dos usuários de serviços públicos
	001.03.03.019	Relatório estatístico de áreas
	001.03.03.020	Relatório estatístico de categorias de ocorrências
	001.03.03.021	Relatório estatístico de reclamações
	001.03.03.022	Sistema de ouvidoria municipal
Atividade:	001.03.04	Execução, acompanhamento e avaliação de atividades
Documentos:	001.03.04.001	Convocação para reunião
	001.03.04.002	Cronograma de atividades
	001.03.04.003	Dossiê de orientação técnica
	001.03.04.004	Expediente de solicitação de orientação técnica
	001.03.04.005	Lista de presença de reunião
	001.03.04.006	Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
	001.03.04.007	Planilha de controle interno
	001.03.04.008	Planilha de distribuição de processos rotativos
	001.03.04.009	Processo de constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho
	001.03.04.010	Processo de correição
	001.03.04.011	Processo de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
	001.03.04.012	Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
	001.03.04.013	Proposta técnica
	001.03.04.014	Relatório anual de atividades, programas, projetos ou ações do orgão, entidade ou empresa
	001.03.04.015	Relatório de acompanhamento de contrato
	001.03.04.016	Relatório de acompanhamento de convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria
	001.03.04.017	Relatório de acompanhamento de projeto
	001.03.04.018	Relatório de atividades
	001.03.04.019	Relatório de final de mandato - prestação de contas
	001.03.04.020	Relatório de reunião
	001.03.04.021	Relatório estatístico anual de atividades
Atividade:	001.03.05	Fiscalização e regularização de atividades
Documentos:	001.03.05.001	Auto de apreensão de mercadorias
	001.03.05.002	Auto de Infração e Multa - AIM
	001.03.05.003	Comprovante de notificação preliminar
	001.03.05.004	Formulário de vistoria ou informação fiscal
	001.03.05.005	Processo de autorização de funcionamento
	001.03.05.006	Processo de cassação de licença
	001.03.05.007	Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
	001.03.05.008	Processo de interdição de atividades
	001.03.05.009	Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM
	001.03.05.010	Processo de liberação de interdição
	001.03.05.011	Processo para publicação de edital de notificação
Atividade:	001.03.06	Formulação de diretrizes e metas de ação
Documentos:	001.03.06.001	Dossiê de elaboração de estudos e pesquisas
	001.03.06.002	Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
	001.03.06.003	Estudo de implementação de política urbana
	001.03.06.004	Plano anual do órgão ou entidade
	001.03.06.005	Plano de metas
	001.03.06.006	Plano de programa setorial
	001.03.06.007	Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI
	001.03.06.008	Plano plurianual
Atividade:	001.03.07	Planejamento do desenvolvimento econômico
Documentos:	001.03.07.001	Diretriz de inter-relacionamento entre setores público e privado
	001.03.07.002	Plano anual de metas para o desenvolvimento econômico
	001.03.07.003	Plano de desenvolvimento da indústria, expansão do comércio e de atividades de prestação de serviços
	001.03.07.004	Plano plurianual para o desenvolvimento econômico
	001.03.07.005	Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
	001.03.07.006	Programa Multissetorial Integrado - PMI
	001.03.07.007	Projeto de incentivo fiscal para o desenvolvimento econômico
	001.03.07.008	Relatório anual de desempenho econômico

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Função:	2	COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Subfunção:	002.01	Assessoria de imprensa
Atividade:	002.01.01	Compilação de notícias sobre a Administração
Documento:	002.01.01.001	Clipping
Atividade:	002.01.02	Divulgação das ações de governo
Documentos:	002.01.02.001	Artigo, nota e notícia
	002.01.02.002	Clipping de publicações técnicas especializadas
	002.01.02.003	Credencial de jornalista
	002.01.02.004	Modelo de diagramação para matérias de sítio eletrônico institucional
	002.01.02.005	Pauta para imprensa
	002.01.02.006	Relação de entrega do boletim oficial do município
	002.01.02.007	Release e sinopse
	002.01.02.008	Sítio eletrônico institucional
	002.01.02.009	Transcrição de registro sonoro
Atividade:	002.01.03	Produção de registros de imagem e som
Documentos:	002.01.03.001	Banco de imagem
	002.01.03.002	Registro fotográfico, sonoro ou audiovisual
	002.01.03.003	Termo de autorização de uso de imagem
	002.01.03.004	Vídeo institucional
Subfunção:	002.02	Cerimonial e relações públicas
Atividade:	002.02.01	Apoio logístico
Documentos:	002.02.01.001	Comunicado de instrução de serviço
	002.02.01.002	Requisição de veículo
Atividade:	002.02.02	Atendimento consular
Documentos:	002.02.02.001	Cadastro de corpo consular
	002.02.02.002	Cadastro de datas nacionais
	002.02.02.003	Expediente referente à emissão de identidade consular
	002.02.02.004	Ficha de atualização de dados consulares
	002.02.02.005	Livro de atas de expedição de identificação consular
	002.02.02.006	Processo de designação de autoridade consular
Atividade:	002.02.03	Elaboração de normas para recepções oficiais
Documento:	002.02.03.001	Normas do Cerimonial Público
Atividade:	002.02.04	Redação ou tradução de correspondências e comunicados
Documentos:	002.02.04.001	Comunicado de luto oficial
	002.02.04.002	Comunicado sobre a realização de cerimônia oficial
Atividade:	002.02.05	Relações institucionais
Documentos:	002.02.05.001	Expediente de indicações políticas
	002.02.05.002	Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
Subfunção:	002.03	Produção editorial
Atividade:	002.03.01	Publicação oficial ou coedição
Documentos:	002.03.01.001	Formulário de controle de publicações oficiais
	002.03.01.002	Livro, periódico e folheto
	002.03.01.003	Projeto gráﬁco
	002.03.01.004	Prova do projeto gráﬁco
Subfunção:	002.04	Promoção de eventos ou cerimônias oficiais
Atividade:	002.04.01	Organização de eventos ou cerimônias
Documentos:	002.04.01.001	Agenda de eventos
	002.04.01.002	Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas
	002.04.01.003	Cadastro de comendas outorgadas
	002.04.01.004	Certificado
	002.04.01.005	Convite de evento
	002.04.01.006	Credencial de evento ou cerimônia oficial
	002.04.01.007	Discurso, palestra ou conferência
	002.04.01.008	Dossiê de evento
	002.04.01.009	Expediente de solenidade rotineira
	002.04.01.010	Expediente de solicitação de concessão de condecorações, medalhas e outras honorificências
	002.04.01.011	Lista de presentes oferecidos e recebidos
	002.04.01.012	Livro de assinaturas de autoridades
	002.04.01.013	Programa de solenidade, recepção oficial ou evento
	002.04.01.014	Relação de convidados ou solenidades oficiais
Subfunção:	002.05	Propaganda e marketing
Atividade:	002.05.01	Análise de propostas de campanhas publicitárias ou de eventos
Documentos:	002.05.01.001	Peça de campanha publicitária
	002.05.01.002	Plano de mídia
	002.05.01.003	Vídeo de campanha publicitária
Atividade:	002.05.02	Contratação de agências de publicidade
Documentos:	002.05.02.001	Briefing de licitação
	002.05.02.002	Edital para contratação de agência de publicidade
	002.05.02.003	Processo de contratação de serviços de publicidade e propaganda
Atividade:	002.05.03	Controle das ações de propaganda e marketing
Documentos:	002.05.03.001	Arte final
	002.05.03.002	Projeto de comunicação visual
	002.05.03.003	Projeto executivo de identidade visual
Atividade:	002.05.04	Planejamento e controle de atividades de publicidade
Documentos:	002.05.04.001	Briefing de campanha
	002.05.04.002	Cadastro de despesas com comunicação
	002.05.04.003	Cadastro dos meios de comunicação
	002.05.04.004	Pedido de campanha de publicidade
	002.05.04.005	Termo de especificação técnica de campanha de publicidade

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Função:	3	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção:	003.01	Controle de frequência
Atividade:	003.01.01	Registro de frequência
Documentos:	003.01.01.001	Atestado de Frequência
	003.01.01.002	Banco de Horas
	003.01.01.003	Comunicado de ocorrência
	003.01.01.004	Escala de serviço
	003.01.01.005	Ficha de frequência
	003.01.01.006	Formulário de justificativa relativo à frequência do servidor
	003.01.01.007	Pedido de abono de falta
	003.01.01.008	Planilha de frequência dos servidores
	003.01.01.009	Planilha de horas extras realizadas
	003.01.01.010	Planilha de previsão de horas extras
	003.01.01.011	Processo de concessão de horário de estudante
	003.01.01.012	Processo de concessão de horário especial
	003.01.01.013	Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas extras
	003.01.01.014	Registro de atas de ocorrências com funcionários
	003.01.01.015	Registro de ocorrência de servidores
	003.01.01.016	Registro de ponto
	003.01.01.017	Termo de fixação de horários
Atividade:	003.01.02	Registro de atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
Documentos:	003.01.02.001	Processo de contagem de tempo serviço
	003.01.02.002	Relação de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial
	003.01.02.003	Relação de atos concessórios de aposentadoria
	003.01.02.004	Relação de atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria
	003.01.02.005	Relação de atos concessórios de complementação do valor da pensão
	003.01.02.006	Relação de atos concessórios de pensão dos servidores
Subfunção:	003.02	Expediente de pessoal
Atividade:	003.02.01	Avaliação de desempenho e incentivo funcional
Documentos:	003.02.01.001	Ata de reunião de comissão de avaliação especial de desempenho
	003.02.01.002	Comunicado de resultado da perícia médica ao órgão previdenciário do servidor afastado por auxilio doença ou acidentário
	003.02.01.003	Edital de conhecimento da comissão de avaliação especial de desempenho
	003.02.01.004	Ficha de controle de baixa de aposentadoria e pensão
	003.02.01.005	Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório
	003.02.01.006	Processo de avaliação de concessão de abono por merecimento
	003.02.01.007	Processo de avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional
	003.02.01.008	Processo de readaptação funcional
Atividade:	003.02.02	Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Documentos:	003.02.02.001	Aviso de férias
	003.02.02.002	Comprovante de convocação eleitoral e judicial para fins de abono de falta
	003.02.02.003	Comprovante de doação de sangue
	003.02.02.004	Comunicado de descontinuidade de benefício por maioridade
	003.02.02.005	Comunicado de Extensão e Continuidade de Convênio Médico-Hospitalar
	003.02.02.006	Comunicado de suspensão de férias por absoluta necessidade do serviço
	003.02.02.007	Comunicado de alteração em data do gozo de férias
	003.02.02.008	Cópias de Certidão de Óbito
	003.02.02.009	Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
	003.02.02.010	Escala de Férias
	003.02.02.011	Escala de Licença Prêmio
	003.02.02.012	Formulário de solicitação de pagamento de horas extras
	003.02.02.013	Planilha de controle de pagamento de adicional noturno
	003.02.02.014	Planilha de controle de pagamento de insalubridade e periculosidade
	003.02.02.015	Processo de afastamentos ou licenças
	003.02.02.016	Processo de aposentadoria
	003.02.02.017	Processo de auxílio acidente de trabalho
	003.02.02.018	Processo de auxílio doença
	003.02.02.019	Processo de complementação de proventos de aposentadoria
	003.02.02.020	Processo de complementação do valor da pensão
	003.02.02.021	Processo de comunicado de acidente do trabalho
	003.02.02.022	Processo de concesão e incorporação de vantagens pecuniárias
	003.02.02.023	Processo de concessão de cesta básica do servidor aposentado ou pensionista
	003.02.02.024	Processo de concessão de direitos e benefícios
	003.02.02.025	Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
	003.02.02.026	Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público
	003.02.02.027	Processo de salário maternidade
	003.02.02.028	Processo relativo a aposentado
	003.02.02.029	Processo relativo à incorporação de gratificação
	003.02.02.030	Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
	003.02.02.031	Processo relativo à licença sem vencimentos
	003.02.02.032	Processo relativo a pensionista
	003.02.02.033	Processo relativo à petição funcional
	003.02.02.034	Processo relativo à reversão de aposentadoria
	003.02.02.035	Programação Anual de Férias
	003.02.02.036	Prontuário de aposentado ou pensionista
	003.02.02.037	Prontuário de servidor com suspensão de contrato em decorrência de aposentadoria por invalidez
	003.02.02.038	Quadro demonstrativo de pagamento de férias
	003.02.02.039	Recibo de 1/3 de férias
	003.02.02.040	Recibo de 13º salário
	003.02.02.041	Recibo de adiantamento de 13º salário
	003.02.02.042	Recibo de entrega de auxílio-alimentação
	003.02.02.043	Recibo de entrega de cartão de benefício
	003.02.02.044	Recibo de entrega de vale-transporte
	003.02.02.045	Recibo de gozo de férias
	003.02.02.046	Recibo de pagamento de férias
	003.02.02.047	Relação de Funcionários afastados
	003.02.02.048	Relatório de autorização de cesta básica
	003.02.02.049	Relatório de auxílio-alimentação
	003.02.02.050	Requerimento de Adiantamento 13º Salário
	003.02.02.051	Requerimento de continuidade de benefício
	003.02.02.052	Requerimento para gozo de férias indeferidas
	003.02.02.053	Solicitação da 1ª parcela do 13º salário
	003.02.02.054	Solicitação de 1/3 de férias
	003.02.02.055	Termo de opção pela continuidade de convênio médico
Atividade:	003.02.03	Concessão de financiamento aos servidores
Documentos:	003.02.03.001	Ficha de Informação de Financiamento
	003.02.03.002	Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
	003.02.03.003	Processo de financiamento habitacional
Atividade:	003.02.04	Contencioso disciplinar
Documentos:	003.02.04.001	Pedido de reconsideração de decisão em processo administrativo
	003.02.04.002	Processo administrativo disciplinar
	003.02.04.003	Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
	003.02.04.004	Processo de revisão de processo administrativo ou de processo de sindicância
	003.02.04.005	Processo de sindicância disciplinar
	003.02.04.006	Processo para apuração de abandono de cargo/função ou inassiduidade
	003.02.04.007	Processo de inquérito administrativo
	003.02.04.008	Processo de procedimento sumário
Atividade:	003.02.05	Elaboração de contrato de trabalho e atos relativos à sua alteração, suspensão e rescisão
Documentos:	003.02.05.001	Contrato individual do trabalho
	003.02.05.002	Livro de registro de empregados
	003.02.05.003	Pedido de demissão
	003.02.05.004	Processo de admissão para a prestação voluntária de serviços
	003.02.05.005	Processo de contratação de estagiário
	003.02.05.006	Processo de rescisão de contrato individual de trabalho
	003.02.05.007	Recibo de entrega de requerimento de seguro-desemprego
	003.02.05.008	Termo aditivo ao contrato individual de trabalho
	003.02.05.009	Termo de Rescisão Individual de Contrato de Trabalho
Atividade:	003.02.06	Elaboração de expediente para a posse, preenchimento de função-atividade, provimento de cargo, vacância e substituição
Documentos:	003.02.06.001	Declaração de bens
	003.02.06.002	Declaração negativa de admissão de pessoal
	003.02.06.003	Livro de posse de servidores
	003.02.06.004	Pedido de prorrogação de prazo para o exercício do cargo
	003.02.06.005	Pedido de prorrogação de prazo para posse
	003.02.06.006	Processo de exoneração do cargo
	003.02.06.007	Processo para preenchimento de função-atividade
	003.02.06.008	Processo para provimento de cargo
Atividade:	003.02.07	Elaboração e registro de atos relativos à vida funcional
Documentos:	003.02.07.001	Atestado de óbito
	003.02.07.002	Contrato de estágio
	003.02.07.003	Currículo de aluno candidato a vaga de estágio
	003.02.07.004	Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF
	003.02.07.005	Extrato bancário de saldo do FGTS de trabalhador para fins rescisórios
	003.02.07.006	Ficha cadastral de estagiário
	003.02.07.007	Ficha cadastral do servidor
	003.02.07.008	Formulário de Cadastro Geral de Empregados e Demitidos - CAGED
	003.02.07.009	Formulário de descrição de cargos e salários do plano de cargos e salários
	003.02.07.010	Planilha de progressão funcional
	003.02.07.011	Plano de estágios
	003.02.07.012	Processo de acumulação de cargo ou função-atividade
	003.02.07.013	Processo de relotação funcional
	003.02.07.014	Prontuário de médico residente
	003.02.07.015	Prontuário de profissional terceirizado
	003.02.07.016	Prontuário do estagiário
	003.02.07.017	Prontuário funcional
	003.02.07.018	Registro de controle de admissões e demissões
	003.02.07.019	Relação de servidores/funcionários municipais e respectivos cargos
	003.02.07.020	Requerimentos de segunda de via de crachá
	003.02.07.021	Termo de compromisso de recebimento de crachá
Atividade:	003.02.08	Recolhimento de encargos sociais e contribuições
Documentos:	003.02.08.001	Base de dados de controle do recolhimento de FGTS ou INSS
	003.02.08.002	Formulário de mapa financeiro
	003.02.08.003	Planilha de controle de desconto de pagamento de sindicatos, associações de classe, cooperativas e planos de saúde e empréstimos
	003.02.08.004	Planilha de controle de estornos de pagamentos de servidores
	003.02.08.005	Processo de recolhimento de contribuição para o plano de seguridade social
	003.02.08.006	Processo de recolhimento de contribuição sindical
	003.02.08.007	Processo de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS
	003.02.08.008	Processo de recolhimento do PIS / PASEP
	003.02.08.009	Recibo de envio da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
	003.02.08.010	Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
	003.02.08.011	Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa
Subfunção:	003.03	Pagamento de pessoal
Atividade:	003.03.01	Elaboração de folha de pagamento
Documentos:	003.03.01.001	Comprovante de reembolso de valores previdenciários dos servidores cedidos a outros órgãos ou entidades
	003.03.01.002	Declaração de encargos de dependentes para fim de Imposto de Renda
	003.03.01.003	Extrato do INSS para fins de complementação de aposentadoria
	003.03.01.004	Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos ou pensionistas
	003.03.01.005	Ficha financeira individual
	003.03.01.006	Folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda)
	003.03.01.007	Folha de pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos)
	003.03.01.008	Ordem de crédito complementar individual
	003.03.01.009	Ordem de crédito das folhas de pagamento
	003.03.01.010	Planilha de controle de contra cheque e holerite
	003.03.01.011	Planilha de controle de pagamento de servidores
	003.03.01.012	Planilha de reembolso dos servidores cedidos a outros órgãos ou entidades
	003.03.01.013	Planilha para pagamento de complementação salarial dos funcionários do Estado da Secretaria da Educação Municipalizados
	003.03.01.014	Quadro demonstrativo da Folha de Pagamento de Autarquias e Fundações
	003.03.01.015	Relação de crédito bancário
	003.03.01.016	Relação de pagamento de "jeton" e de pró-labore
	003.03.01.017	Relatório anual da folha de pagamento
	003.03.01.018	Relatório com o total de consignação por entidade
	003.03.01.019	Relatório com quantidade de Holleriths
	003.03.01.020	Relatório de auditoria da folha de pagamento
	003.03.01.021	Relatório de histórico funcional
	003.03.01.022	Relatório de liberação financeira de autarquias e tribunais
	003.03.01.023	Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente
	003.03.01.024	Relatório de pagamento de estagiários
	003.03.01.025	Relatório de pagamento em cheque
	003.03.01.026	Relatório de pagamentos não efetuados
	003.03.01.027	Relatório de recolhimento de encargos sociais
	003.03.01.028	Relatório de vencimentos e descontos
	003.03.01.029	Relatório do valor líquido da folha de pagamento mensal
	003.03.01.030	Relatório mensal de 13º salário
	003.03.01.031	Requerimento de isenção de contribuição previdenciária para abono de permanência
	003.03.01.032	Resumo da folha de pagamento por Agência Bancária
Atividade:	003.03.02	Elaboração de expedientes para a folha de pagamento
Documentos:	003.03.02.001	Autorização para descontos não previstos em lei
	003.03.02.002	Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento
	003.03.02.003	Comunicado para retificação de frequência ou evento de pagamento
	003.03.02.004	Expediente de recadastramento de inativos e pensionistas
	003.03.02.005	Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para elaboração de folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da fazenda)
	003.03.02.006	Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para elaboração de folha de pagamento (via arquivada na unidade de Recursos Humanos)
	003.03.02.007	Formulário de autorização de desconto em folha de pagamento
	003.03.02.008	Informação Judicial
	003.03.02.009	Planilha de desconto referente à Pensão Alimentícia
	003.03.02.010	Processo de auditoria de contratos de consignatárias
	003.03.02.011	Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias
	003.03.02.012	Processo de cálculo para pagamento de precatório
	003.03.02.013	Processo de compensação previdênciária
	003.03.02.014	Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
	003.03.02.015	Processo de diferença de vencimentos
	003.03.02.016	Processo de pagamento a quem de direito
	003.03.02.017	Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia
	003.03.02.018	Processo de pagamento de salário-maternidade
	003.03.02.019	Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
	003.03.02.020	Processo de renúncia de proventos
	003.03.02.021	Processo de unificação de critérios de pagamento
	003.03.02.022	Processo para pagamento de benefício da Lei de Guerra
	003.03.02.023	Processo para pagamento de pensão auxílio-acidente
	003.03.02.024	Processo para pagamento de pensão especial
	003.03.02.025	Processo para pagamento de pensão parlamentar
	003.03.02.026	Recibo de envio da Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF
	003.03.02.027	Relatório de carga suplementar de trabalho para pagamento
	003.03.02.028	Relatório de hora/aula de Professor Eventual para pagamento
	003.03.02.029	Relatório de retenção de taxa dos empréstimos consignados
	003.03.02.030	Requerimento de exclusão de Vale Transporte
	003.03.02.031	Requerimento de inclusão de Vale Transporte
	003.03.02.032	Requerimento de revisão de pagamento
	003.03.02.033	Requerimento para pagamento de auxílio-funeral
Subfunção:	003.04	Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos
Atividade:	003.04.01	Elaboração de estudos e pesquisas
Documentos:	003.04.01.001	Processo de estudo de política salarial
	003.04.01.002	Processo de estudo sobre a necessidade de curso
	003.04.01.003	Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
	003.04.01.004	Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
	003.04.01.005	Relatório de pesquisa sobre o mercado de trabalho
	003.04.01.006	Relatório técnico de dimensionamento do quadro de pessoal
Atividade:	003.04.02	Classificação e cadastramento de cargos e funções
Documentos:	003.04.02.001	Minuta de ato normativo
	003.04.02.002	Organograma funcional
	003.04.02.003	Processo de alteração de grade
	003.04.02.004	Processo de criação de cargo
	003.04.02.005	Processo de extinção de cargo
	003.04.02.006	Processo de identificação e classificação de função
	003.04.02.007	Processo de reestruturação de cargos
	003.04.02.008	Quadro anual de pessoal de cargos criados, providos e vagos
	003.04.02.009	Quadro de cargos e funções
	003.04.02.010	Quadro de classificação de cargos e funções
	003.04.02.011	Relatório mensal de cargos e funções
Subfunção:	003.05	Promoção do desenvolvimento social de funcionários e servidores
Atividade:	003.05.01	Planejamento e controle de ações sociais
Documentos:	003.05.01.001	Dossiê por programa social de qualidade de vida
	003.05.01.002	Processo relativo ao programa de social de qualidade de vida
	003.05.01.003	Proposta anual de trabalho
	003.05.01.004	Relatório anual de avaliação das atividades de serviço social
Atividade:	003.05.02	Execução e registro de ações sociais
Documentos:	003.05.02.001	Cadastro de funcionários e familiares atendidos
	003.05.02.002	Ficha de avaliação socioeconômica
	003.05.02.003	Prontuário Social
	003.05.02.004	Relatório de visita domiciliar
Subfunção:	003.06	Segurança e medicina do trabalho
Atividade:	003.06.01	Controle ambiental e preservação da saúde
Documentos:	003.06.01.001	Ata de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
	003.06.01.002	Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
	003.06.01.003	Ata de reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
	003.06.01.004	Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI
	003.06.01.005	Certificado de Aprovação de Instalações - CAI
	003.06.01.006	Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT
	003.06.01.007	Dossiê de campanha e semana de prevenção contra acidentes de trabalho - SIPAT
	003.06.01.008	Ficha de atendimento do setor de Medicina do Trabalho
	003.06.01.009	Formulário de comprovante de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na rescisão contratual
	003.06.01.010	Laudo de Perícia Médica
	003.06.01.011	Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT
	003.06.01.012	Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade
	003.06.01.013	Laudo técnico pericial de riscos ambientais
	003.06.01.014	Livro de registros de perícias
	003.06.01.015	Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
	003.06.01.016	Permissão para Trabalho em Alto Risco - PTR
	003.06.01.017	Processo de sindicância de acidente de trabalho
	003.06.01.018	Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
	003.06.01.019	Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
	003.06.01.020	Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
	003.06.01.021	Prontuário médico de servidor
	003.06.01.022	Registro de acidente de trabalho
	003.06.01.023	Registro de inspeção do trabalho
	003.06.01.024	Relatório de análise de Posto de Trabalho
	003.06.01.025	Relatório de Avaliação de Segurança do Trabalho
	003.06.01.026	Relatório estatístico de acidente de trabalho
	003.06.01.027	Relatório estatístico de atendimento do setor de Medicina do Trabalho
Atividade:	003.06.02	Prevenção de acidentes de trabalho
Documentos:	003.06.02.001	Certificado de registro no serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
	003.06.02.002	Dossiê da CIPA por mandato da comissão
	003.06.02.003	Ficha de controle de inspeção de extintores
	003.06.02.004	Ficha de informação para o Ministério do Trabalho - SSMT
	003.06.02.005	Lista de Presença em reuniões da CIPA
	003.06.02.006	Livro de Inspeção do Trabalho
	003.06.02.007	Mapa de riscos
	003.06.02.008	Ordem de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - OSSMT
	003.06.02.009	Processo de Sindicância de Acidente de Trabalho
	003.06.02.010	Programa bienal de segurança e medicina do trabalho
	003.06.02.011	Relatório anual de acidentes de trabalho
	003.06.02.012	Relatório de inspeção de obras terceirizadas
Subfunção:	003.07	Seleção e desenvolvimento de recursos humanos
Atividade:	003.07.01	Capacitação e aperfeiçoamento funcional
Documentos:	003.07.01.001	Atestado de frequência em curso
	003.07.01.002	Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento
	003.07.01.003	Cronograma de cursos
	003.07.01.004	Dossiê de curso
	003.07.01.005	Processo de autorização de curso
	003.07.01.006	Processo de concessão de bolsa de estudo
	003.07.01.007	Registro de Controle de Treinamentos
	003.07.01.008	Relatório mensal de custos com cursos
	003.07.01.009	Requisições de treinamentos ou capacitações de recursos humanos
Atividade:	003.07.02	Recrutamento e seleção
Documentos:	003.07.02.001	Currículo de candidato a emprego público
	003.07.02.002	Edital de convocação de aprovado em concurso público ou processo seletivo
	003.07.02.003	Ficha de inscrição de candidato
	003.07.02.004	Formulário de Contratação de Servidor
	003.07.02.005	Livro de Registro de Concurso Público
	003.07.02.006	Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação
	003.07.02.007	Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
	003.07.02.008	Processo de abertura de processo seletivo para preechimento de função-atividade mediante admissão
	003.07.02.009	Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
	003.07.02.010	Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público
	003.07.02.011	Processo de concurso público
	003.07.02.012	Processo de convocação de concursados
	003.07.02.013	Processo de recurso de revisão de provas e notas em concurso público
	003.07.02.014	Processo referente aos programas de recrutamento e seleção
	003.07.02.015	Provas e gabaritos de concurso público ou processo seletivo
	003.07.02.016	Relação das admissões por concurso público ou processo seletivo
	003.07.02.017	Relação das contratações por tempo determinado
	003.07.02.018	Relação de servidores e funcionários cedidos à organização social

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Função:	4	GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção:	004.01	Controle de compras, serviços e obras
Atividade:	004.01.01	Aquisição de bens materiais e patrimoniais
Documentos:	004.01.01.001	Processo de aquisição de material permanente
	004.01.01.002	Processo de aquisição de material de consumo
	004.01.01.003	Processo de aquisição de bens de informática e automação
	004.01.01.004	Processo de aquisição de semovente
	004.01.01.005	Processo de aquisição emergencial de bens
Atividade:	004.01.02	Contratação de serviços e obras
Documentos:	004.01.02.001	Dossiê de obra pública
	004.01.02.002	Planilha de controle de serviços contratados de empresas de transportes
	004.01.02.003	Processo de contratação de obra pública
	004.01.02.004	Processo de contratação emergencial de serviços
	004.01.02.005	Processo de contratação de serviços
	004.01.02.006	Processo de contratação de serviços terceirizados
	004.01.02.007	Processo de credenciamento de pessoal
	004.01.02.008	Processo de execução de obra pública
	004.01.02.009	Projeto de obra pública
Atividade:	004.01.03	Licitação e administração de contratos
Documentos:	004.01.03.001	Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços
	004.01.03.002	Certificado de registro cadastral de fornecedores
	004.01.03.003	Livro de registro de atas de leilão, pregão presencial e pregão eletrônico
	004.01.03.004	Pedido de inclusão no cadastro de impedimentos
	004.01.03.005	Pedido de reabilitação no cadastro de impedimentos
	004.01.03.006	Processo de apuração para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados
	004.01.03.007	Processo de atestado de capacidade técnica
	004.01.03.008	Processo de penalidade a empresa
	004.01.03.009	Processo de registro cadastral de fornecedores
Atividade:	004.01.04	Registro de preços
Documentos:	004.01.04.001	Cadastro de registro de preços
	004.01.04.002	Processo de registro de preço
Subfunção:	004.02	Controle de bens patrimoniais
Atividade:	004.02.01	Controle do uso e administração de veículos
Documentos:	004.02.01.001	Autorização para uso de veículo oficial
	004.02.01.002	Boletim de ocorrência com veículo oficial
	004.02.01.003	Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados
	004.02.01.004	Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial
	004.02.01.005	Ficha de controle de substituição de peças e acessórios
	004.02.01.006	Formulário de agendamento para uso de veículo oficial
	004.02.01.007	Formulário de autorização de fornecimento de combustível
	004.02.01.008	Formulário de controle de abastecimento e consumo de combustível por veículo da frota
	004.02.01.009	Formulário de controle de quilometragem da frota e de veículos alugados
	004.02.01.010	Formulário de controle de tráfego de veículos da frota e alugados
	004.02.01.011	Formulário de controle de veículos dos servidores no estacionamento
	004.02.01.012	Formulário de controle de viaturas oficiais e veículos contratados
	004.02.01.013	Formulário de controle diário de saída de veículos da frota
	004.02.01.014	Formulário de licenciamento de veículos oficiais
	004.02.01.015	Mapa demonstrativo da frota
	004.02.01.016	Normas de serviços de transportes internos
	004.02.01.017	Notificação de multa de trânsito
	004.02.01.018	Ordem de liberação de veículo
	004.02.01.019	Planilha de controle de avarias e danos nas viaturas
	004.02.01.020	Planilha de controle de consumo de combustível pelos veículos oficiais
	004.02.01.021	Planilha de uso de veículo oficial
	004.02.01.022	Processo de aquisição de veículo
	004.02.01.023	Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso
	004.02.01.024	Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oﬁcial
	004.02.01.025	Processo de contratação de seguro para veículo oficial
	004.02.01.026	Processo de fixação da frota
	004.02.01.027	Processo de fixação de cota de combustível
	004.02.01.028	Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem
	004.02.01.029	Processo de locação de veículo
	004.02.01.030	Processo de permuta de veículo
	004.02.01.031	Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota
	004.02.01.032	Processo de sindicância de acidente com veículo
	004.02.01.033	Processo de sindicância de multa de trânsito
	004.02.01.034	Processo de transferência de veículo
	004.02.01.035	Proposta de remanejamento, ampliação ou redução de vagas na frota
	004.02.01.036	Registro de controle de manutenção de veículos
	004.02.01.037	Relatório de vistoria em viaturas
	004.02.01.038	Requisição de conserto de veículos à oficina terceirizada
Atividade:	004.02.02	Registro, controle e movimentação de bens patrimoniais
Documentos:	004.02.02.001	Atestado devolução de caução
	004.02.02.002	Certificado de garantia de bem patrimonial
	004.02.02.003	Convenção de condomínio
	004.02.02.004	Ficha cadastral de bem patrimonial
	004.02.02.005	Ficha cadastral de funcionário responsável por bens patrimoniais
	004.02.02.006	Formulário de autorização de fornecimento - AF
	004.02.02.007	Formulário de Boletim de Recebimento de Material - BRM
	004.02.02.008	Formulário de solicitação de transferência de patrimônio físico
	004.02.02.009	Inventário físico de bens patrimoniais
	004.02.02.010	Planilha controle de entrada e saída de material permanente
	004.02.02.011	Planilha de devolução de materiais
	004.02.02.012	Planilha de recebimento irregular
	004.02.02.013	Processo de alienação de bens patrimoniais
	004.02.02.014	Processo de arrolamento e baixa de bens patrimoniais
	004.02.02.015	Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais
	004.02.02.016	Processo de empréstimo, cessão de equipamentos e materiais do patrimônio físico
	004.02.02.017	Processo de locação de máquinas e equipamentos
	004.02.02.018	Processo de manutenção de máquinas e equipamentos
	004.02.02.019	Processo de permuta de bens patrimoniais
	004.02.02.020	Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais.
	004.02.02.021	Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
	004.02.02.022	Processo de transferência de bens patrimoniais
	004.02.02.023	Recibo de entrega de materiais
	004.02.02.024	Registro de baixa de bens patrimoniais
	004.02.02.025	Registro de controle de cautelas
	004.02.02.026	Registro de controle de chapa patrimonial
	004.02.02.027	Registro de controle do patrimônio físico
	004.02.02.028	Relatório anual de bens patrimoniais
	004.02.02.029	Relatório de notas fiscais liberadas para pagamento
	004.02.02.030	Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais
	004.02.02.031	Termo de transferência de bens patrimoniais
Atividade:	004.02.03	Verificação e controle de estoque
Documentos:	004.02.03.001	Boletim de recebimento de material
	004.02.03.002	Formulário de controle de estoque do almoxarifado
	004.02.03.003	Formulário de requisição de material de estoque
	004.02.03.004	Planilha de consumo mensal de material geral
	004.02.03.005	Quadro estatístico de gasto de materiais
	004.02.03.006	Requisição de compra de material
Subfunção:	004.03	Controle do patrimônio imobiliário
Atividade:	004.03.01	Administração de bens imóveis
Documentos:	004.03.01.001	Carta de adjudicação
	004.03.01.002	Contrato de concessão de uso de imóvel
	004.03.01.003	Contrato de permissão de uso de imóvel
	004.03.01.004	Processo de alienação de imóvel
	004.03.01.005	Processo de aquisição de imóvel
	004.03.01.006	Processo de autorização de uso de imóvel
	004.03.01.007	Processo de empréstimo de imóvel
	004.03.01.008	Processo de locação de imóvel para o Poder Público
	004.03.01.009	Processo de locação de imóvel próprio do Poder Público
	004.03.01.010	Processo de permissão de uso de imóvel
	004.03.01.011	Processo de permuta de imóvel
	004.03.01.012	Processo relativo a termo de ocupação e posse de imóvel
Atividade:	004.03.02	Cadastro e controle de bens imóveis
Documentos:	004.03.02.001	Cadastro do patrimônio imobiliário
	004.03.02.002	Dossiê de imóvel próprio do Município
	004.03.02.003	Escritura de imóvel
	004.03.02.004	Guia de declaração de propriedade rural
	004.03.02.005	Laudo de avaliação de propriedade imobiliária
	004.03.02.006	Laudo de avaliação do CRECI
	004.03.02.007	Livro de registro de títulos de domínio
	004.03.02.008	Mapa de georreferenciamento imobiliário e ambiental
	004.03.02.009	Planta de imóveis
	004.03.02.010	Processo de aprovação de edificação
	004.03.02.011	Processo de cessão de uso de imóvel
	004.03.02.012	Processo de concessão de uso de imóvel
	004.03.02.013	Processo de contratação de seguro para imóveis
	004.03.02.014	Processo de justificação de posse
	004.03.02.015	Processo de legitimação de posse
	004.03.02.016	Processo de reintegração de posse de imóvel
	004.03.02.017	Processo de transferência de imóvel
Atividade:	004.03.03	Manutenção e conservação de edifício, instalações e equipamentos
Documentos:	004.03.03.001	Dossiê de assistência técnica de equipamento
	004.03.03.002	Ordem de serviço
	004.03.03.003	Relatório anual de manutenção das unidades
	004.03.03.004	Relatório de manutenção de equipamentos
	004.03.03.005	Relatório mensal de manutenção das unidades

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Função:	5	GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção:	005.01	Planejamento orçamentário
Atividade:	005.01.01	Fixação de diretrizes da política orçamentária e financeira
Documentos:	005.01.01.001	Formulário de instruções da Secretaria da Fazenda para a elaboração do orçamento programa
	005.01.01.002	Formulário de levantamento de prioridades para o orçamento participativo
	005.01.01.003	Lei de diretrizes orçamentárias
	005.01.01.004	Lei do plano plurianual
	005.01.01.005	Lei orçamentária anual
	005.01.01.006	Planilha de propostas setoriais para o orçamento programa
	005.01.01.007	Processo relativo à lei de diretrizes orçamentárias - LDO
	005.01.01.008	Processo relativo ao orçamento de programa anual
	005.01.01.009	Processo relativo ao orçamento de programa plurianual
Atividade:	005.01.02	Consolidação e formalização de projetos de lei
	005.01.02.001	Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
	005.01.02.002	Projeto de lei do plano plurianual
	005.01.02.003	Projeto de lei orçamentária anual
Subfunção:	005.02	Execução orçamentária e financeira
Atividade:	005.02.01	Acompanhamento da execução orçamentária e financeira
Documentos:	005.02.01.001	Programação de despesa orçamentária
	005.02.01.002	Programação financeira de desembolso
	005.02.01.003	Tabela de reprogramação financeira
Atividade:	005.02.02	Adiantamento de despesas
Documentos:	005.02.02.001	Balancete de despesas com adiantamento
	005.02.02.002	Ficha de controle de adiantamento
	005.02.02.003	Processo de adiantamento
	005.02.02.004	Recibo de adiantamento
	005.02.02.005	Relação de adiantamentos concedidos
Atividade:	005.02.03	Controle da cobrança administrativa de débitos fiscais e da inscrição na dívida ativa
	005.02.03.001	Cadastro Tributário Municipal
	005.02.03.002	Certidão de pagamento de IPTU
	005.02.03.003	Ficha de isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS
	005.02.03.004	Formulário de contribuinte devedor no cadastro
	005.02.03.005	Formulário de Declaração Mensal de Serviços - DMS
	005.02.03.006	Formulário de fiscalização
	005.02.03.007	Formulário de movimento econômico - DAME
	005.02.03.008	Formulário demonstrativo de pagamento da dívida ativa
	005.02.03.009	Guia auto de infração e multa de imposto sobre serviço - ISS
	005.02.03.010	Guia de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
	005.02.03.011	Guia de recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS
	005.02.03.012	Mapa de produtividade fiscal
	005.02.03.013	Planilha controle de registro de livro fiscal
	005.02.03.014	Planilha de atualização e baixa de dívida ativa
	005.02.03.015	Planilha de cadastro de contribuintes
	005.02.03.016	Planilha de controle de alteração no arquivo DA - Dívida Ativa
	005.02.03.017	Planilha de controle de carnês emitidos
	005.02.03.018	Planilha de controle de parcelamento liquidado
	005.02.03.019	Processo de autorização para emissão de notas fiscais ou faturas de serviços
	005.02.03.020	Processo de baixa ex officio
	005.02.03.021	Processo de cancelamento de dívida ativa imobiliária
	005.02.03.022	Processo de cancelamento de tributos
	005.02.03.023	Processo de cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas
	005.02.03.024	Processo de devolução de pagamento de IPTU
	005.02.03.025	Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
	005.02.03.026	Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
	005.02.03.027	Processo de diferença de estimativa
	005.02.03.028	Processo de esclarecimento tributos mobiliários
	005.02.03.029	Processo de extravio de notas fiscais
	005.02.03.030	Processo de Inscrição Municipal
	005.02.03.031	Processo de isenção de tributos - ISS
	005.02.03.032	Processo de isenção de tributos municipais
	005.02.03.033	Processo de isenção ou diferença de PROBISS
	005.02.03.034	Processo de levantamento fiscal interno
	005.02.03.035	Processo de parcelamento de débito - dívida ativa - quitado
	005.02.03.036	Processo de parcelamento de débito - dívida ativa executado judicialmente
	005.02.03.037	Processo de parcelamento de débito de inadimplentes
	005.02.03.038	Processo de parcelamento de débitos no exercício
	005.02.03.039	Processo de recurso contra o pagamento de ISS
	005.02.03.040	Processo de relatório fiscal
	005.02.03.041	Processo de remissão de tributos municipais
	005.02.03.042	Processo de revisão de lançamento de tributos municipais
	005.02.03.043	Processo para cancelar débitos ajuizados
	005.02.03.044	Processo para emissão de certidão de isenção de tributos
	005.02.03.045	Processo para emissão de certidão negativa de débitos municipais
	005.02.03.046	Processo para emissão de certidão negativa de tributos imobiliários
	005.02.03.047	Processo para emissão de certidão negativa de tributos municipais
	005.02.03.048	Processo para emissão de certidão positiva de débitos
	005.02.03.049	Processo relativo ao ITBI
	005.02.03.050	Processo tributário para inscrição em dívida ativa
	005.02.03.051	Registro de inscrição e baixa da dívida ativa
	005.02.03.052	Relação crítica dos dados de pagamento
	005.02.03.053	Relação de pagamentos dos contribuintes
	005.02.03.054	Tabela de preços de materiais e serviços
	005.02.03.055	Termo de início e conclusão de fiscalização
Atividade:	005.02.04	Controle da contabilidade
Documentos:	005.02.04.001	Autorização de pagamento através de transferência bancária
	005.02.04.002	Aviso bancário de débitos ou créditos
	005.02.04.003	Balancete analítico
	005.02.04.004	Balancete financeiro
	005.02.04.005	Balanço financeiro
	005.02.04.006	Balanço orçamentário
	005.02.04.007	Balanço patrimonial
	005.02.04.008	Boletim de caixa e de bancos
	005.02.04.009	Diário contábil
	005.02.04.010	Dossiê de despesas relativas aos processos geradores de pagamentos
	005.02.04.011	Dossiê de pagamento de fornecedores, contratos, serviços
		e das diversas modalidades de licitação
	005.02.04.012	Extrato de conciliação bancária
	005.02.04.013	Extrato de conta corrente e aplicações
	005.02.04.014	Ficha auxílio à subvenções ou prestação de contas
	005.02.04.015	Formulário de registro para controle de pagamento de diárias
	005.02.04.016	Guia de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
	005.02.04.017	Guia de recolhimento de contribuição sindical
	005.02.04.018	Guia de recolhimento de FGTS
	005.02.04.019	Guia de recolhimento de Imposto de Renda
	005.02.04.020	Guia de recolhimento de INSS, PIS e PASEP
	005.02.04.021	Guia de recolhimento do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL
	005.02.04.022	Guia do Documento de arrecadação de receitas diversas - DARD
	005.02.04.023	Livro diário
	005.02.04.024	Livro razão
	005.02.04.025	Nota Fiscal ou Recibo
	005.02.04.026	Planilha de despesas e receitas extras
	005.02.04.027	Planilha de cálculo de reajuste
	005.02.04.028	Planilha de conta conveniada
	005.02.04.029	Planilha de conta recursos próprios - movimento
	005.02.04.030	Planilha de controle de estorno financeiro
	005.02.04.031	Planilha de fluxo de caixa
	005.02.04.032	Planilha de movimentação diária de caixa
	005.02.04.033	Planilha de movimentação diária de receitas e anulações
	005.02.04.034	Planilha de movimento bancário
	005.02.04.035	Planilha mensal de produção e faturamento
	005.02.04.036	Processo de inscrição em restos a pagar
	005.02.04.037	Processo de inscrição na dívida ativa
	005.02.04.038	Processo de reajuste de preço
	005.02.04.039	Processo relativo a estoque de almoxarifado
	005.02.04.040	Processo relativo a reajuste de valores
	005.02.04.041	Recibo contábil
	005.02.04.042	Recibo de pagamento
	005.02.04.043	Recibo de taxas de água, luz ou telefone
	005.02.04.044	Recibo e cópia de cheques de pagamentos de fornecedores, serviços e contratos
	005.02.04.045	Registro de transferência de ações
	005.02.04.046	Relação das carteiras de ações
	005.02.04.047	Relação de ações negociadas
	005.02.04.048	Relação de fornecedores pagos no ano
	005.02.04.049	Relatório analítico da receita
	005.02.04.050	Relatório contábil
	005.02.04.051	Relatório das atividades desenvolvidas com exposição sobre as demonstrações contábeis e seus resultados
	005.02.04.052	Relatório de conciliação bancária
	005.02.04.053	Relatório de conciliação contábil
	005.02.04.054	Relatório de prestação de contas
	005.02.04.055	Relatório de saldos de contas correntes por unidade
	005.02.04.056	Relatório do ativo imobilizado
	005.02.04.057	Relatório do sistema de cobrança bancário - SICOB
	005.02.04.058	Relatório em ordem cronológica de pagamento
Atividade:	005.02.05	Controle da participação na arrecadação de tributos estaduais
Documentos:	005.02.05.001	Formulário de Imposto de Circulação de Mercadorias sobre Serviços - ICMS
	005.02.05.002	Processo de denúncias ao Posto Fiscal
	005.02.05.003	Processo de recurso para o valor adicionado
	005.02.05.004	Processo relativo à apuração do valor adicionado
	005.02.05.005	Relatório anual do valor adicionado preliminar e definitivo
	005.02.05.006	Relatório cadastro de contribuintes recebidos da Secretaria de Estado da Fazenda
	005.02.05.007	Relatório comparativo do valor adicionado anual
	005.02.05.008	Relatório de levantamento de dados para pesquisa
	005.02.05.009	Relatório informativo sobre o valor adicionado recebido de outros municípios
Atividade:	005.02.06	Controle da receita
Documentos:	005.02.06.001	Demonstrativo mensal de arrecadação
	005.02.06.002	Processo de aplicação financeira
	005.02.06.003	Processo de cobrança da dívida ativa
	005.02.06.004	Processo de recebimento de sucumbência judicial
	005.02.06.005	Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
	005.02.06.006	Processo de vendas de produtos
Atividade:	005.02.07	Distribuição de recursos orçamentários
Documentos:	005.02.07.001	Nota de crédito
	005.02.07.002	Nota de dotação
	005.02.07.003	Nota de lançamento de quota mensal
Atividade:	005.02.08	Elaboração de alterações orçamentárias
Documentos:	005.02.08.001	Decreto de alteração orçamentária
	005.02.08.002	Processo de alteração orçamentária
Atividade:	005.02.09	Manutenção e atualização do cadastro municipal mobiliário
Documentos:	005.02.09.001	Comprovante de notificação de débitos tributários
	005.02.09.002	Ficha de inscrição municipal - pessoa física ou jurídica
	005.02.09.003	Formulário de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
	005.02.09.004	Guia de licença de fiscalização de funcionamento de empresa
	005.02.09.005	Guia de recolhimento de taxa de licença para o comércio de ambulante
	005.02.09.006	Guia do carnê de arrecadação municipal de Imposto Sobre Serviços - ISS
	005.02.09.007	Processo de alvará de licença temporária
	005.02.09.008	Processo de cadastro municipal mobiliário - pessoa física ou jurídica
	005.02.09.009	Processo de isenção de taxas mobiliárias
	005.02.09.010	Processo de comprovação de enquadramento de atividade - zoneamento
	005.02.09.011	Processo para emissão de Certidão de Inscrição Municipal - IM
	005.02.09.012	Processo para emissão de certidão de baixa de inscrição de pessoa física ou jurídica
	005.02.09.013	Processo para emissão de certidão de isenção de taxa de licença
	005.02.09.014	Processo para emissão de certidão de tempo estabelecido
	005.02.09.015	Registro de alvará de funcionamento
	005.02.09.016	Relação de baixa de inscrição municipal
	005.02.09.017	Relação de baixa de multas
	005.02.09.018	Relatório de atividade de inscrição municipal de pessoa física e jurídica
Atividade:	005.02.10	Normalização orçamentária
Documentos:	005.02.10.001	Decreto Institucional
	005.02.10.002	Portaria de classificação da despesa
	005.02.10.003	Tabela de classificação funcional
Atividade:	005.02.11	Normalização da execução orçamentária e financeira
Documentos:	005.02.11.001	Decreto de execução orçamentária
	005.02.11.002	Portaria conjunta de execução orçamentária
Atividade:	005.02.12	Operações de crédito e pagamento da dívida pública
Documentos:	005.02.12.001	Balancete do fundo da dívida pública
	005.02.12.002	Planilha de indicadores econômicos
	005.02.12.003	Planilha de projeção financeira da receita
	005.02.12.004	Processo de contratação de financiamentos
	005.02.12.005	Processo de liberação de recurso federal, estadual ou municipal
	005.02.12.006	Processo de liberação de verba ou auxílio subvenção
	005.02.12.007	Processo de pagamento de encargos da dívida
	005.02.12.008	Processo de pagamento de juros da dívida
	005.02.12.009	Processo de pagamento do principal da dívida
	005.02.12.010	Processo relativo a confissões de dívidas
	005.02.12.011	Processo relativo a empréstimos bancários
	005.02.12.012	Registro orçamentário da despesa por elemento e por cota
	005.02.12.013	Relação de empréstimos, financiamentos e operações de crédito
	005.02.12.014	Relatório de projeção financeira da folha de pagamento
Atividade:	005.02.13	Pagamento de despesas específicas
Documentos:	005.02.13.001	Ordem de pagamento
	005.02.13.002	Parecer da Comissão de Prestação de Contas
	005.02.13.003	Processo de empenho para pagamento de pessoal e reflexos
	005.02.13.004	Processo de pagamento ao PIS/PASEP
	005.02.13.005	Processo de pagamento de anuidade de órgão ou entidades de classe
	005.02.13.006	Processo de pagamento de condomínio
	005.02.13.007	Processo de pagamento de contas de utilidade pública
	005.02.13.008	Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar
	005.02.13.009	Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo
	005.02.13.010	Processo de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
	005.02.13.011	Processo de pagamento de gratificação de representação
	005.02.13.012	Processo de pagamento de honorários advocatícios
	005.02.13.013	Processo de pagamento de impostos e taxas
	005.02.13.014	Processo de pagamento de indenização
	005.02.13.015	Processo de pagamento de precatório
	005.02.13.016	Processo de pagamento de restituição
	005.02.13.017	Processo de pagamento do instituto de previdência municipal
	005.02.13.018	Processo de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
	005.02.13.019	Recibo de diária
Atividade:	005.02.14	Prestação de contas e controle interno
Documentos:	005.02.14.001	Expediente de auditoria e prestação de contas
	005.02.14.002	Formulário de prestação de contas ao Estado
	005.02.14.003	Planilha de repasse ao terceiro setor
	005.02.14.004	Planilha demonstrativa de aplicação de adiantamento
	005.02.14.005	Processo anual de prestação de contas
	005.02.14.006	Processo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
	005.02.14.007	Processo de prestação de contas de adiantamento
	005.02.14.008	Processo de prestação de contas de pagamentos
	005.02.14.009	Relatório anual de atividades - prestação de contas
	005.02.14.010	Relatório anual de avaliação e monitoramento com parecer conclusivo
	005.02.14.011	Relatório de auditoria
	005.02.14.012	Relatório de auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado - TCE
	005.02.14.013	Relatório de execução fiscal
	005.02.14.014	Relatório de gestão fiscal
	005.02.14.015	Relatório de prestação de contas de repasse de recursos
	005.02.14.016	Relatório plurianual de prestação de contas
	005.02.14.017	Relatório resumido da execução orçamentária
Atividade:	005.02.15	Reserva de recurso, empenho e liquidação da despesa
Documentos:	005.02.15.001	Nota de empenho
	005.02.15.002	Nota de lançamento de liquidação de despesa
	005.02.15.003	Nota de liquidação orçamentária
	005.02.15.004	Nota de reserva
	005.02.15.005	Ordem bancária
	005.02.15.006	Programação de desembolso

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Função:	6	GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção:	006.01	Comunicação administrativa
Atividade:	006.01.01	Autuação, protocolo, distribuição e acompanhamento de trâmite
Documentos:	006.01.01.001	Despacho de devolução à origem
	006.01.01.002	Ficha de andamento processual
	006.01.01.003	Ficha de controle da tramitação
	006.01.01.004	Formulário de controle de entrada e saída de documento
	006.01.01.005	Formulário de controle diário de serviço especial de entrega de documentos
	006.01.01.006	Formulário de empréstimo de livros ou documentos
	006.01.01.007	Livro de registro de processos
	006.01.01.008	Processo de solicitação de 2ª via de documento
	006.01.01.009	Registro de carga de andamento de processo
	006.01.01.010	Registro de controle interno de documentos
	006.01.01.011	Registro de numeração de correspondências
	006.01.01.012	Registro de protocolo de correspondência
	006.01.01.013	Registro de protocolo de entrada de documentos
	006.01.01.014	Relação de documentos para microfilmagem
	006.01.01.015	Relação de remessa de documentos
	006.01.01.016	Requisição de cópias
	006.01.01.017	Requisição de Processo
	006.01.01.018	Requisição para atualização de endereços
	006.01.01.019	Requisição para expedição de correspondência pelo correio
Atividade:	006.01.02	Avaliação e destinação de documentos
Documentos:	006.01.02.001	Dossiê relativo aos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
	006.01.02.002	Edital de ciência de eliminação de documentos
	006.01.02.003	Plano de classificação de documentos
	006.01.02.004	Processo de elaboração ou atualização de Plano de classificação e de Tabela de temporalidade de documentos
	006.01.02.005	Processo de eliminação de documentos
	006.01.02.006	Processo de recolhimento de documentos
	006.01.02.007	Processo de transferência de documentos
	006.01.02.008	Relação de eliminação de documentos
	006.01.02.009	Relação de recolhimento de documentos
	006.01.02.010	Relação de transferência de documentos
	006.01.02.011	Tabela de temporalidade de documentos
	006.01.02.012	Termo de eliminação de documentos
	006.01.02.013	Termo de recolhimento de documentos
	006.01.02.014	Termo de transferência de documentos
Atividade:	006.01.03	Controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:	006.01.03.001	Cadastro de ingresso de documento
	006.01.03.002	Cadastro de usuário
	006.01.03.003	Dossiê de conservação ou restauração de acervo
	006.01.03.004	Dossiê de diagnóstico de acervo
	006.01.03.005	Ficha cadastral do arquivo municipal, bibliotecas e museus
	006.01.03.006	Ficha de baixa de material de acervo bibliográfico ou museológico
	006.01.03.007	Ficha de registro de empréstimo de livros de bibliotecas
	006.01.03.008	Ficha de tombo
	006.01.03.009	Formulário de Empréstimo entre Bibliotecas- EEB
	006.01.03.010	Formulário de solicitação de consulta de livros ou documentos
	006.01.03.011	Formulário de solicitação de reprodução de documentos e material de acervo de arquivo, biblioteca e museu
	006.01.03.012	Mapa topográfico de arquivo
	006.01.03.013	Processo de aquisição de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
	006.01.03.014	Processo de declaração de interesse público e social de acervo privado de pessoa física ou jurídica
	006.01.03.015	Processo de empréstimo de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artistíco.
	006.01.03.016	Quadro de substituição e cancelamento de títulos
	006.01.03.017	Registro de presença do arquivo municipal, biblioteca e museu
	006.01.03.018	Relação de itens do acervo encaminhados à conservação
	006.01.03.019	Relação de obras bibliográficas submetidas à doação
	006.01.03.020	Relatório de monitoramento das condições ambientais na área do acervo
	006.01.03.021	Relatório mensal de controle de empréstimo de livros e material de acervo de bibliotecas
	006.01.03.022	Relatório técnico do estado dos bens do acervo
	006.01.03.023	Termo de compromisso de preservação de sigilo de documentos
	006.01.03.024	Termo de doação de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
	006.01.03.025	Termo de Responsabilidade por acesso a documentos, dados e informações pessoais de terceiros - TR
Atividade:	006.01.04	Controle de correspondência
Documentos:	006.01.04.001	Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna
	006.01.04.002	Convite
	006.01.04.003	Expediente de atendimento
	006.01.04.004	Ofício, carta, comunicação externa
	006.01.04.005	Requerimento
Atividade:	006.01.05	Descrição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:	006.01.05.001	Ficha matriz
	006.01.05.002	Ficha ou registro catalográfico
	006.01.05.003	Guia, inventário, catálogo, índice
	006.01.05.004	Inventário de instrumentos de pesquisa em arquivos, bibliotecas e museus
	006.01.05.005	Relação de documentos e códigos de assuntos
Atividade:	006.01.06	Difusão de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:	006.01.06.001	Dossiê de exposição
	006.01.06.002	Livro de exposição
	006.01.06.003	Termo de responsabilidade para uso e reprodução de documento
Atividade:	006.01.07	Expedição de certidão e transcrição de documentos
Documentos:	006.01.07.001	Cadastro de certidões expedidas
	006.01.07.002	Certidão ou declaração
	006.01.07.003	Cópia certificada
Subfunção:	006.02	Gestão de tecnologia da informação
Atividade:	006.02.01	Desenvolvimento, implementação e controle de sistemas de informática
Documentos:	006.02.01.001	Base de dados relativa a funções e atividades governamentais
	006.02.01.002	Formulário para criação de usuário da rede
	006.02.01.003	Formulário para criação de usuário do sistema de controle de processos
	006.02.01.004	Minuta de edital para execução de projeto de informática
	006.02.01.005	Plano diretor de Informática
	006.02.01.006	Projeto de atualização tecnológica
	006.02.01.007	Projeto de desenvolvimento de programa de computador
	006.02.01.008	Projeto de implantação de rede
	006.02.01.009	Projeto de informatização
	006.02.01.010	Relatório de acompanhamento de projeto de informática
	006.02.01.011	Relatório de desenvolvimento de programa de computador
	006.02.01.012	Relatório de estatística de acesso
	006.02.01.013	Relatório de resumo de dados
Atividade:	006.02.02	Manutenção de equipamentos e instalação de programas
Documentos:	006.02.02.001	Cadastro de requisição de serviços
	006.02.02.002	Certificado de autenticidade de programa de computador
	006.02.02.003	Contrato de licença de uso de programa de computador
	006.02.02.004	Expediente de manutenção de sistemas
	006.02.02.005	Formulário eletrônico para serviços
	006.02.02.006	Inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações
	006.02.02.007	Inventário de programa de computador
	006.02.02.008	Laudo técnico de hardware ou software
	006.02.02.009	Prospectos e catálogos de equipamentos e de programas de computador
	006.02.02.010	Registro de programa de computador
	006.02.02.011	Relatório de revisão técnica
	006.02.02.012	Relatório geral de equipamento
	006.02.02.013	Relatório técnico de serviços
	006.02.02.014	Requisição de serviços técnicos
	006.02.02.015	Termo de garantia de equipamento e de programa de computador
Atividade:	006.02.03	Vistoria e controle da integridade de sistemas de informática
Documentos:	006.02.03.001	Dicionário de dados
	006.02.03.002	Registro de acesso e alterações na infraestrutura de TI
	006.02.03.003	Registro de conexão à Internet
	006.02.03.004	Relatório técnico de vistoria
	006.02.03.005	Termo de concessão de controle de senha de acesso
	006.02.03.006	Termo de responsabilidade de senha de acesso
Subfunção:	006.03	Promoção do acesso à informação
Atividade:	006.03.01	Busca e fornecimento de informações
Documentos:	006.03.01.001	Base de dados dos pedidos de acesso a informação
	006.03.01.002	Expediente de atendimento de pedido de informações
	006.03.01.003	Relatório estatístico anual de pedido de informações, recursos ou perfil de usuários
	006.03.01.004	Requerimento de pedido de vista de documento
Atividade:	006.03.02	Controle de restrição de acesso
Documentos:	006.03.02.001	Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
	006.03.02.002	Relatório estatístico anual de documentos, dados e informações classificadas e desclassificadas
	006.03.02.003	Rol anual de documentos, dados e informações classificadas
	006.03.02.004	Rol anual de documentos, dados e informações desclassificadas
	006.03.02.005	Termo de Classificação da Informação - TCI
	006.03.02.006	Termo de Reavaliação de Informação - TRI

item++tex++vig++

ATIVIDADE	CÓDIGO	FUNÇÕES	Quantidade de documentos
	1	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	135
	2	COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	59
ATIVIDADES MEIO	3	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	302
	4	GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS	134
	5	GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	232
	6	GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES	118
TOTAL DE DOCUMENTOS			980

item++tex++vig++Plano de Classificação (Consolidado) de Documentos das Atividades-Fim do Poder Executivo Municipal - Funções 011 A 019item++tex++vig++

Função:	11	GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL
Subfunção:	011.01	Administração de Cemitérios
Atividade:	011.01.01	Controle e registro de serviços funerários
Documentos:	011.01.01.001	Alvará de concessão de terreno no cemitério
	011.01.01.002	Dossiê de manutenção de cemitérios
	011.01.01.003	Planilha de arrecadação de cemitérios
	011.01.01.004	Processo de autorização de exumação de cadáveres
	011.01.01.005	Processo de autorização de translado de cadáveres
	011.01.01.006	Processo de sepultamento ou exumação
	011.01.01.007	Processo relativo a reparos em jazigo
	011.01.01.008	Registro de compra de terrenos nos cemitérios
	011.01.01.009	Registro de óbito
	011.01.01.010	Registro de sepultamentos, inumações e exumações
	011.01.01.011	Relatório de monitoramento de uso de cemitério em relação a lençol freático
	011.01.01.012	Relatório estatístico de sepultamentos
Subfunção:	011.02	Desenvolvimento urbano
Atividade:	011.02.01	Adequação e intervenção urbanística
Documentos:	011.02.01.001	Planta de localização de áreas
	011.02.01.002	Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
	011.02.01.003	Processo de construção de conjunto habitacional
	011.02.01.004	Processo de desapropriação de bem imóvel
	011.02.01.005	Processo de emissão de certidão de desapropriação
	011.02.01.006	Processo de intervenção urbanística
	011.02.01.007	Projeto de abertura de logradouro público
	011.02.01.008	Projeto de intervenção urbanística
Atividade:	011.02.02	Cadastro e certificação urbana e rural
Documentos:	011.02.02.001	Cadastro geral de logradouros públicos
	011.02.02.002	Ficha cadastral de engenheiros e arquitetos e respectivas obras
	011.02.02.003	Mapa de zoneamento
	011.02.02.004	Plano para implantação de conjunto habitacional ou industrial
	011.02.02.005	Planta cadastral de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração
	011.02.02.006	Processo de emplacamento de logradouros públicos
	011.02.02.007	Processo para emissão de Certidão de uso e ocupação do solo
	011.02.02.008	Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
	011.02.02.009	Ficha cadastral de propriedades e proprietários rurais
	011.02.02.010	Processo para emissão de declaração de zoneamento para financiamento
	011.02.02.011	Rol de loteamentos representativos da evolução urbana
Atividade:	011.02.03	Controle, manutenção e execução de serviços gerais
Documentos:	011.02.03.001	Processo de execução de serviços topográficos, alinhamento e nivelamento de ruas
	011.02.03.002	Processo de manutenção de equipamentos públicos
	011.02.03.003	Processo relativo à poda e corte de árvore
	011.02.03.004	Projeto de terraplenagem
Atividade:	011.02.04	Drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
Documentos:	011.02.04.001	Planta cadastral de galeria de águas pluviais
	011.02.04.002	Planta cadastral de rios e córregos canalizados
	011.02.04.003	Projeto de galeria de águas pluviais
	011.02.04.004	Projeto de manutenção do sistema de abastecimento de água e esgoto
	011.02.04.005	Projeto de sistema de abastecimento de águas
	011.02.04.006	Projeto de sistema de coleta e tratamento da rede de esgoto
	011.02.04.007	Relatório de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água
Atividade:	011.02.05	Fiscalização de edificação ou obra particular
Documentos:	011.02.05.001	Formulário de auto de infração e multa para edificação particular
	011.02.05.002	Processo de auto de infração e imposição de penalidade
	011.02.05.003	Processo de recurso de notificação preliminar
Atividade:	011.02.06	Iluminação pública
Documentos:	011.02.06.001	Planilha anual de acompanhamento de consumo mensal de alta tensão
	011.02.06.002	Planilha anual de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública
	011.02.06.003	Projeto de iluminação de logradouros públicos
	011.02.06.004	Projeto de iluminação de praças e jardins
	011.02.06.005	Projeto de iluminação de vias públicas
	011.02.06.006	Projeto de manutenção da rede de iluminação pública
	011.02.06.007	Projeto de remoção de postes de iluminação pública
	011.02.06.008	Projeto de remoção de torres de alta tensão
Atividade:	011.02.07	Manutenção e atualização do cadastro municipal imobiliário
Documentos:	011.02.07.001	Cadastro de logradouros e face de quadra
	011.02.07.002	Cadastro de numeração - manuscritos
	011.02.07.003	Ficha cadastral imobiliária
	011.02.07.004	Ficha cadastral de logradouro
	011.02.07.005	Planilha de numeração oficial
	011.02.07.006	Planta de quadra
	011.02.07.007	Foto aérea ou ortofoto
	011.02.07.008	Cadastro anual de IPTU
	011.02.07.009	Processo de atualização de dados cadastrais
	011.02.07.010	Certidão de área construída ou tributada
	011.02.07.011	Processo para emissão de certidão de cadastramento
	011.02.07.012	Processo para emissão de certidão de inscrição imobiliária - cadastro e lançamento
	011.02.07.013	Processo para emisão de certidão de valor venal - cadastro e lançamento
	011.02.07.014	Processo para emissão de certidão negativa de cadastramento
	011.02.07.015	Processo para emissão de certidão específica
	011.02.07.016	Processo para emissão de certidão relativa a dados do cadastro imobiliário - IPTU
	011.02.07.017	Processo relativo à retificação de área - alteração cadastral
	011.02.07.018	Processo relativo à redução de IPTU
	011.02.07.019	Planta genérica de valores
	011.02.07.020	Canhoto de baixa de IPTU
	011.02.07.021	Planilha de recadastramento
	011.02.07.022	Processo relativo à especificações de condomínios
	011.02.07.023	Edital de notificação de IPTU e taxas
	011.02.07.024	Relatório de estatísticas de IPTU e taxas
	011.02.07.025	Planilha demonstrativa de cadastramento
	011.02.07.026	Relatorio mensal de ITBI
	011.02.07.027	Formulário de lançamento do IPTU
	011.02.07.028	Processo relativo a laudêmio
	011.02.07.029	Processo de compensação de débitos e créditos - IPTU
	011.02.07.030	Processo de devolução de pagamento do IPTU
Atividade:	011.02.08	Normalização e cadastro de edificações particulares
Documentos:	011.02.08.001	Alvará de ampliação
	011.02.08.002	Alvará de demolição
	011.02.08.003	Alvará de execução
	011.02.08.004	Alvará de instalação
	011.02.08.005	Alvará para conjunto habitacional
	011.02.08.006	Ficha de controle de obras particulares e públicas
	011.02.08.007	Processo de aprovação de projetos de edificações particulares
	011.02.08.008	Processo de atualização de nome e endereço de proprietário do imóvel
	011.02.08.009	Processo de autenticação de planta
	011.02.08.010	Processo de cancelamento de projeto aprovado
	011.02.08.011	Processo de diretrizes ou consulta para construção
	011.02.08.012	Processo de edificação particular
	011.02.08.013	Processo de elaboração de planta de imóvel popular
	011.02.08.014	Processo de emissão de certidão de projeto aprovado
	011.02.08.015	Processo de emissão de certidão de cancelamento de projeto de construção
	011.02.08.016	Processo de emissão de certidão de demolição
	011.02.08.017	Processo de emissão de certidão de habite-se
	011.02.08.018	Processo de emissão de certidão de medidas e confrontações
	011.02.08.019	Processo de emissão de certidão de notificação de auto de infração e multa de obra
	011.02.08.020	Processo de emissão de certidão de numeração oficial de prédio
	011.02.08.021	Processo de emissão de certidão de padrão econômico
	011.02.08.022	Processo de emissão de certidão de vistoria
	011.02.08.023	Processo de expedição de alvará
	011.02.08.024	Processo de regularização de construção
	011.02.08.025	Processo de substituição de projeto
	011.02.08.026	Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
	011.02.08.027	Processo de registro de incorporação imobiliária
	011.02.08.028	Projeto de edificação
	011.02.08.029	Projeto de isolamento acústico
Atividade:	011.02.09	Organização das vias públicas
Documentos:	011.02.09.001	Processo para emissão de certidão de denominação de via pública
	011.02.09.002	Ficha de denominação de rua
	011.02.09.003	Processo para autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída
Atividade:	011.02.10	Pavimentação, colocação de guias e meio-fio
Documentos:	011.02.10.001	Planta cadastral de ruas e avenidas pavimentadas
	011.02.10.002	Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
	011.02.10.003	Projeto de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio
	011.02.10.004	Projeto de pavimentação de ruas e avenidas
	011.02.10.005	Projeto relativo a serviço de colocação de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio
Atividade:	011.02.11	Planejamento urbano
Documentos:	011.02.11.001	Carta ou planta geodésica
	011.02.11.002	Diretriz urbanística de uso e ocupação do solo
	011.02.11.003	Dossiê de estudo de restrição ambiental
	011.02.11.004	Dossiê de estudo de viabilidade para edificação particular
	011.02.11.005	Dossiê de estudo macro-viário
	011.02.11.006	Mapa temático
	011.02.11.007	Plano regional relativo à gestão territorial e ambiental
	011.02.11.008	Planta de referência cadastral - PRC
	011.02.11.009	Projeto de oleoduto e gasoduto
	011.02.11.010	Registro de imagem por satélite
	011.02.11.011	Registro fotográfico aéreo ou aerofoto
	011.02.11.012	Relatório de conselho ou comitê de gestão territorial e ambiental
	011.02.11.013	Relatório sócio-econômico e ambiental do município
Atividade:	011.02.12	Regularização de aeródromos
Documentos:	011.02.12.001	Processo de emissão de certidão de cone à proteção de vôos aeronáuticos
	011.02.12.002	Processo relativo à aprovação de projeto de heliponto ou heliporto
Atividade:	011.02.13	Regularização de propriedade de conjunto habitacional
Documentos:	011.02.13.001	Contrato de mutuário de conjunto habitacional com órgão ou empresa pública municipal
	011.02.13.002	Contrato de órgão ou empresa pública municipal com empreiteiro e subempreiteiro relativo à construção de conjunto habitacional
Subfunção:	011.03	Preservação e conservação ambiental
Atividade:	011.03.01	Controle e manejo ambiental
Documentos:	011.03.01.001	Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA
	011.03.01.002	Plano de recuperação de áreas degradadas - PRADS
	011.03.01.003	Processo de licenciamento ou autorização de funcionamento de indústrias e atividades modificadoras do meio ambiente
	011.03.01.004	Relatório ambiental preliminar - RAP
Atividade:	011.03.02	Fiscalização ambiental
Documentos:	011.03.02.001	Formulário de auto de Infração
	011.03.02.002	Formulário de notificação
	011.03.02.003	Processo de multa
	011.03.02.004	Relatório de vistoria
Subfunção:	011.04	Zoneamento, uso e ocupação do solo
Atividade:	011.04.01	Parcelamento do solo
Documentos:	011.04.01.001	Mapa de acompanhamento das fases de loteamentos
	011.04.01.002	Planta de arruamentos e loteamentos
	011.04.01.003	Processo de análise prévia de arruamentos e loteamentos
	011.04.01.004	Processo de aprovação de anexação, subdivisão ou modificação de lotes
	011.04.01.005	Processo de aprovação final do projeto
	011.04.01.006	Processo de autenticação ou anotação de loteamentos e arruamentos
	011.04.01.007	Processo de desmembramento de glebas
	011.04.01.008	Processo de diretrizes para arruamentos e loteamentos
	011.04.01.009	Processo de liberação de caução
	011.04.01.010	Processo de modificação com registro em cartório
	011.04.01.011	Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
	011.04.01.012	Processo de substituição de análise prévia de arruamento e loteamento
	011.04.01.013	Processo de substituição de aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório
	011.04.01.014	Processo relativo a cancelamento de arruamentos e loteamentos
	011.04.01.015	Relatório de acompanhamento de implantação de arruamentos e loteamentos
Atividade:	011.04.02	Regularização do uso do solo
Documentos:	011.04.02.001	Cadastro social de ocupações irregulares ou clandestinas
	011.04.02.002	Certificado de aprovação para fins de regularização
	011.04.02.003	Mapa dos loteamentos clandestinos
	011.04.02.004	Processo de registro de loteamento
	011.04.02.005	Processo de regularização de loteamento clandestino
	011.04.02.006	Processo de regularização de loteamentos
	011.04.02.007	Relatório de constatação de clandestinidade de parcelamento do solo
	011.04.02.008	Relatório de loteamento irregular

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Função:	12	GESTÃO DA POLÍTICA CULTURAL
Subfunção:	012.01	Gestão de equipamentos culturais
Atividade:	012.01.01	Disponibilização de equipamentos públicos para atividades culturais
Documentos:	012.01.01.001	Ficha de agendamento de solicitação de espaços culturais
	012.01.01.002	Planilha de controle de chaves de espaços culturais
	012.01.01.003	Registro de ocorrências em equipamentos culturais
Subfunção:	012.02	Gestão de recursos e projetos de incentivo fiscal à cultura e ao turismo
Atividade:	012.02.01	Incentivo fiscal à cultura e ao turismo local
Documentos:	012.02.01.001	Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
	012.02.01.002	Dossiê de projeto beneficiado por fundo de apoio e incentivo fiscal
	012.02.01.003	Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
	012.02.01.004	Projeto de ação cultural
Subfunção:	012.03	Preservação e controle do patrimônio histórico e cultural
Atividade:	012.03.01	Administração e controle do patrimônio histórico e cultural
Documentos:	012.03.01.001	Inventário do Patrimônio Ambiental e Cultural - IPAC
	012.03.01.002	Planta ou projeto arquitetônico de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
	012.03.01.003	Processo de comodato ou doação de acervo
	012.03.01.004	Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
	012.03.01.005	Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
	012.03.01.006	Processo de tombamento
	012.03.01.007	Projeto cultural apresentado ao Conselho municipal de patrimônio histórico e cultural
	012.03.01.008	Relação bianual dos membros do Conselho municipal de patrimônio histórico e cultural
	012.03.01.009	Relatório anual do Conselho municipal de patrimônio histórico e cultural
	012.03.01.010	Relatório técnico de vistoria de bens preservados do patrimônio histórico
Atividade:	012.03.02	Realização de pesquisa e difusão cultural
Documentos:	012.03.02.001	Projeto de pesquisa histórica
	012.03.02.002	Projeto museográfico
	012.03.02.003	Projeto museológico
Subfunção:	012.04	Promoção e fomento da cultura
Atividade:	012.04.01	Avaliação de projetos e produções culturais
	012.04.01.001	Cadastro de proponente
	012.04.01.002	Edital de programa de fomento a atividades culturais
	012.04.01.003	Processo de atividade cultural de proponentes
	012.04.01.004	Processo de avaliação de proposta de atividades culturais
	012.04.01.005	Processo de concurso cultural
	012.04.01.006	Processo de fomento a atividades culturais
	012.04.01.007	Projeto de atividade cultural de proponentes
	012.04.01.008	Proposta de atividade cultural de proponentes
Atividade:	012.04.02	Realização de cursos e oficinas de formação cultural
	012.04.02.001	Anuário de programa cultural
	012.04.02.002	Apostila de curso ou oficina
	012.04.02.003	Dossiê de curso de formação cultural
	012.04.02.004	Ficha cadastral de ação cultural
	012.04.02.005	Ficha cadastral de sócios do clube da leitura
	012.04.02.006	Ficha cadastral individual de professores
	012.04.02.007	Ficha de inscrição nos cursos e oficinas
	012.04.02.008	Formulário de avaliação de oficinas e monitores
	012.04.02.009	Formulário de média mensal de frequência em oficinas
	012.04.02.010	Lista de aprovados nos cursos e oficinas
	012.04.02.011	Lista de chamada de alunos dos cursos e oficinas da ação cultural
	012.04.02.012	Mapa de público de eventos de ação cultural
	012.04.02.013	Planilha de controle de curso
	012.04.02.014	Prontuário de aluno
	012.04.02.015	Registro de presença em eventos de ação cultural
	012.04.02.016	Relação de inscritos em curso
	012.04.02.017	Relação de participantes em curso de formação
Atividade:	012.04.03	Realização de eventos culturais e educativos
Documentos:	012.04.03.001	Canhoto de ingresso de atividades culturais e educacionais
	012.04.03.002	Catálogo de exposição
	012.04.03.003	Catálogo de materiais artísticos
	012.04.03.004	Diagrama de exposição
	012.04.03.005	Dossiê de atividade educativa
	012.04.03.006	Dossiê de evento cultural
	012.04.03.007	Lista de obras de exposição
	012.04.03.008	Planilha de agendamento de atendimento educativo
	012.04.03.009	Planilha de controle de atendimento educativo
	012.04.03.010	Planilha de controle de público visitante
	012.04.03.011	Portifólio de artista
	012.04.03.012	Programação de atividade cultural
	012.04.03.013	Registro fotográfico de atividade cultural
	012.04.03.014	Registro videográfico de atividade cultural
	012.04.03.015	Relatório de atividades educativas
	012.04.03.016	Relatório de condições técnicas e estruturais de instituição cultural
	012.04.03.017	Roteiro de entrevista de autor de obra e participante

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Função:	13	GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Subfunção:	013.01	Cadastramento, gerenciamento e fiscalização de sacolões e feiras livres
Atividades:	013.01.01	Cadastramento e controle de feiras e comércio livre
Documentos:	013.01.01.001	Ficha cadastral de permissionários de estabelecimentos que necessitam do serviço de inspeção municipal - SIM
	013.01.01.002	Formulário de cancelamento de matrícula de feira livre
	013.01.01.003	Mapa de localização das feiras livres
	013.01.01.004	Multa de feirante ou comerciante
	013.01.01.005	Notificação de feirante
	013.01.01.006	Processo de afastamento, desobrigação ou justificativa de feiras livres
	013.01.01.007	Processo relativo à infração e multa de feirante ou comerciante
	013.01.01.008	Relação de feirantes cadastrados
	013.01.01.009	Relatório de serviços prediais dos sacolões
	013.01.01.010	Requerimento de feira-livre e de comerciante
	013.01.01.011	Tabela de pesquisa de preços
Subfunção:	013.02	Inspeção de higiene sanitária de alimentos, produtores e produtos
Atividades:	013.02.01	Vigilância sanitária
Documentos:	013.02.01.001	Planilha de controle higiênico-sanitário de produtos fornecidos à alimentação escolar
	013.02.01.002	Processo de recurso de multa aplicada a mercado, matadouro, frigorífico, sacolão ou feira livre
	013.02.01.003	Relatório de vistoria em barracas, mercados, frigoríficos, produtos hortifrutigranjeiros e outros

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Função:	14	GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Subfunção:	014.01	Coordenação de políticas e programas sociais
Atividade:	014.01.01	Apoio a projetos sociais e de cidadania
Documentos:	014.01.01.001	Expediente do Banco do Povo
	014.01.01.002	Projeto Jovem Cidadão
	014.01.01.003	Requisição de exclusão de dados em cadastro
	014.01.01.004	Requisição de inclusão de dados em cadastro
Atividade:	014.01.02	Controle de fornecimento de materiais, aparelhos, auxílios e benefícios
Documentos:	014.01.02.001	Processo de revisão de benefício de prestação continuada
	014.01.02.002	Processo de solicitação de aparelhos auditivos ou ortopédicos
	014.01.02.003	Registro de empréstimos de cadeira de rodas e similares
	014.01.02.004	Registro de entrega de doação de aparelho auditivo ou ortopédico
	014.01.02.005	Relatório de benefício de prestação continuada
Atividade:	014.01.03	Controle de repasse de recursos
Documentos:	014.01.03.001	Ficha de controle de repasse de recursos de programa, projeto ou serviço de proteção social básica ou especial
	014.01.03.002	Orçamento das atividades do idoso
	014.01.03.003	Orçamento de evento do Conselho Municipal do Idoso
	014.01.03.004	Processo de concessão da carteira do passe livre
	014.01.03.005	Processo de concessão de benefício de prestação continuada
	014.01.03.006	Relação de vales-transporte de bolsistas
	014.01.03.007	Relatório social dos beneficiários
Atividade:	014.01.04	Fomento às atividades de geração de emprego
Documentos:	014.01.04.001	Contrato com empresas para a realização de cursos continuados
	014.01.04.002	Contrato com empresas para a realização de cursos para mão de obra local
	014.01.04.003	Ficha cadastral de empresa
	014.01.04.004	Ficha de cadastro de desempregado
	014.01.04.005	Formulário de pesquisa de mercado - levantamento de dados
	014.01.04.006	Formulário de seguro desemprego
	014.01.04.007	Planilha de levantamento de dados sobre quantidade de vagas preenchidas
	014.01.04.008	Plano de trabalho de cursos e treinamentos
	014.01.04.009	Registro telefônico de convocação de cadastrados
	014.01.04.010	Relatório de pesquisa de mercado
	014.01.04.011	Termo de parceria com empresa
Atividade:	014.01.05	Interlocução com a sociedade civil
Documento:	014.01.05.001	Relação de presidentes da associação de moradores de bairro ou líderes comunitários
Atividade:	014.01.06	Registro e atualização de cadastro para assistência social
Documentos:	014.01.06.001	Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico
	014.01.06.002	Dossiê de controle de atendimento de campanha do agasalho
	014.01.06.003	Ficha cadastral de beneficiário
	014.01.06.004	Ficha cadastral de família em situação de vulnerabilidade e risco social
	014.01.06.005	Ficha de controle de visita domiciliar
	014.01.06.006	Ficha de inscrição de bolsista
	014.01.06.007	Ficha de inscrição para atividades do idoso
	014.01.06.008	Guia de encaminhamento para orgãos da prefeitura
	014.01.06.009	Prontuário de bolsista
	014.01.06.010	Prontuário médico de criança abrigada
	014.01.06.011	Prontuário técnico de criança abrigada
Subfunção:	014.02	Coordenação de programas de proteção social
Atividade:	014.02.01	Gerenciamento e controle de programas de proteção social
Documentos:	014.02.01.001	Ata de solenidade de posse e diplomação dos conselheiros tutelares
	014.02.01.002	Ata de eleição da composição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA
	014.02.01.003	Dossiê de acompanhamento e avaliação de programa de ação social com adolescentes
	014.02.01.004	Plano de programa auxílio ao desempregado - PROAD
	014.02.01.005	Plano de Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda
	014.02.01.006	Plano de programa ou projeto de proteção de inclusão social
	014.02.01.007	Plano do Conselho Municipal do Idoso
	014.02.01.008	Plano municipal de assistência social
	014.02.01.009	Plano para a realização de evento
	014.02.01.010	Processo de eleição de membros do conselho tutelar
	014.02.01.011	Programa de serviços de assistência social à criança
	014.02.01.012	Programa de serviços de assistência social ao adolescente
	014.02.01.013	Programação de atividades para a pessoa idosa
	014.02.01.014	Projeto de geração de renda
	014.02.01.015	Projeto do Conselho Municipal do Idoso
	014.02.01.016	Relatório circunstanciado mensal de programa estadual
	014.02.01.017	Relatório de atendimento social
	014.02.01.018	Relatório de prestação de contas do Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda
	014.02.01.019	Relatório financeiro do Fundo Social de Solidariedade
	014.02.01.020	Relatório mensal de atendimento social - plantão social
	014.02.01.021	Relatório mensal de programa assistencial
	014.02.01.022	Relatório mensal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Atividade:	014.02.02	Monitoramento das ações de proteção social
Documentos:	014.02.02.001	Declaração de frequência escolar e de vacinação dos dependentes dos beneficiários de programa estadual
	014.02.02.002	Dossiê relativo às atividades do Conselho Tutelar, do Fundo Social de Solidariedade, ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
		CMDCA
	014.02.02.003	Ficha de acompanhamento de enfermagem
	014.02.02.004	Ficha de acompanhamento individual de programa estadual
	014.02.02.005	Ficha de instruções de serviços para setores
	014.02.02.006	Gráfico quantitativo de atividades gerais
	014.02.02.007	Planilha de controle de frequência de atividades com pais do Programa Liberdade Assistida - LA
	014.02.02.008	Planilha de controle de frequência de atividades grupais com adolescentes do Programa Liberdade Assistida - LA
	014.02.02.009	Planilha de controle de frequência e repasse de recurso do Programa Liberdade Assistida - LA
	014.02.02.010	Planilha de controle de movimentação de adolescentes
	014.02.02.011	Registro de atendimento social
	014.02.02.012	Registro de doação para assistência social
	014.02.02.013	Registro de visita domiciliar
	014.02.02.014	Relação de entregas de cesta básica
	014.02.02.015	Relação de frequência dos atendidos em reuniões
	014.02.02.016	Relação de inclusões e desligamentos de famílias beneficiárias de programa estadual
	014.02.02.017	Relação mensal dos atendidos de programa estadual
	014.02.02.018	Relatório anual de atendimento a adolescente do Programa Liberdade Assistida - LA
	014.02.02.019	Relatório anual de atividades com grupo de adolescentes
	014.02.02.020	Relatório anual de gestão da assistência social
	014.02.02.021	Relatório anual do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
	014.02.02.022	Relatório de acompanhamento da família de interno
	014.02.02.023	Relatório de avaliação de oficina do Programa Liberdade Assistida - LA
	014.02.02.024	Relatório de campanha do agasalho
	014.02.02.025	Relatório de monitoramento de programa assistencial
	014.02.02.026	Relatório de repasse de plantão
	014.02.02.027	Relatório de reunião externa referente à assistência social
	014.02.02.028	Relatório mensal de atendimento a adolescente do Programa Liberdade Assistida - LA
	014.02.02.029	Relatório mensal de atividades com grupo de adolescentes
	014.02.02.030	Relatório trimestral de monitoramento de programa estadual

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Função:	15	GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
Subfunção:	015.01	Administração de estabelecimentos escolares
Atividade:	015.01.01	Apoio administrativo
Documentos:	015.01.01.001	Balancete financeiro da associação de pais e mestres - APM
	015.01.01.002	Comunicado administrativo da Secretaria de Educação
	015.01.01.003	Planilha de controle de aquisição e distribuição de material escolar
	015.01.01.004	Planilha de controle do programa de transporte escolar
	015.01.01.005	Registro de atendimento à comunidade
	015.01.01.006	Registro de visitas de autoridades educacionais
	015.01.01.007	Relatório estatístico anual de dados escolares
	015.01.01.008	Sistema da Administração Escolar - SISTAE
	015.01.01.009	Sistema de Gestão Dinâmica da Administração Escolar - GDAE
Atividade:	015.01.02	Autorização de funcionamento de cursos e estabelecimentos particulares de ensino
Documentos:	015.01.02.001	Processo de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino e instalação de curso
	015.01.02.002	Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino ou de curso
	015.01.02.003	Processo de encerramento das atividades de estabelecimento de ensino
	015.01.02.004	Processo de encerramento de curso
	015.01.02.005	Processo de homologação do plano de curso da escola particular
	015.01.02.006	Processo de homologação do plano escolar da rede particular de ensino
	015.01.02.007	Processo de mudança de denominação de entidade mantenedora
	015.01.02.008	Processo de mudança de denominação de estabelecimento de ensino
	015.01.02.009	Processo de mudança de endereço de estabelecimento de ensino
	015.01.02.010	Processo de suspensão temporária de curso da rede particular de ensino
	015.01.02.011	Processo de transferência de entidade mantenedora
Atividade:	015.01.03	Controle de repasse de verbas para promoção da educação
Documentos:	015.01.03.001	Relatório da frequência escolar do programa bolsa escola
	015.01.03.002	Relatório de despesa com verbas do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Básico - FUNDEB
Subfunção:	015.02	Gerenciamento da alimentação escolar
Atividade:	015.02.01	Controle da merenda escolar
Documentos:	015.02.01.001	Balancete mensal de estoque
	015.02.01.002	Cardápio de alimentação
	015.02.01.003	Cronograma de gêneros alimentícios
	015.02.01.004	Expediente de solicitação de ordem de pagamento de fornecedor
	015.02.01.005	Ficha de controle de gênero alimentício
	015.02.01.006	Ficha técnica de especificação de produtos alimentícios
	015.02.01.007	Formulário de controle de distribuição de merenda escolar
	015.02.01.008	Formulário de teste de aceitabilidade de gênero alimentício
	015.02.01.009	Planilha de controle de recebimento de gêneros alimentícios
	015.02.01.010	Relatório de visita da supervisão da merenda escolar
	015.02.01.011	Relatório do saldo de estoque diário dos gêneros alimentícios
	015.02.01.012	Relatório gerencial de alimentação escolar
	015.02.01.013	Requisição de utensílios domésticos solicitados pela unidade escolar
Atividade:	015.02.02	Controle de repasses e recursos financeiros para a alimentação escolar
Documentos:	015.02.02.001	Demonstrativo bancário mensal do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
	015.02.02.002	Demonstrativo sintético anual da execução físico financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
	015.02.02.003	Relação dos processos pagos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
	015.02.02.004	Relatório de análise de aprovação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Subfunção:	015.03	Gerenciamento da vida escolar
Atividade:	015.03.01	Acompanhamento da vida escolar dos alunos
Documentos:	015.03.01.001	Ata de conselho de classe
	015.03.01.002	Ata de resultado final
	015.03.01.003	Controle de frequência e de participação em curso profissionalizante
	015.03.01.004	Diário de classe
	015.03.01.005	Prontuário do aluno
	015.03.01.006	Registro de ocorrências e orientações a alunos
Atividade:	015.03.02	Apoio didático-pedagógico
Documentos:	015.03.02.001	Apostila de apoio infantil, fundamental e curso profissionalizante
	015.03.02.002	Caderno de apoio didático-pedagógico
Atividade:	015.03.03	Coordenação de estágios profissionalizantes
Documentos:	015.03.03.001	Cadastro de estagiários
	015.03.03.002	Classificação de processo seletivo
	015.03.03.003	Currículo de aluno candidato a vaga de estágio
	015.03.03.004	Plano de estágio
	015.03.03.005	Programa de expansão da educação profissional
	015.03.03.006	Relatório final de estágio
	015.03.03.007	Relatório mensal de atividades de estágio
	015.03.03.008	Termo de compromisso de estágio
Atividade:	015.03.04	Realização de atividades e cursos extracurriculares
Documento:	015.03.04.001	Dossiê de partituras musicais e letras para orientação musical
Atividade:	015.03.05	Registro e certificação da situação escolar
Documentos:	015.03.05.001	Registro de certificados expedidos
	015.03.05.002	Registro de entrega de certificados
	015.03.05.003	Registro de matrícula de alunos
Atividade:	015.03.06	Regularização e acompanhamento da atividade docente
Documentos:	015.03.06.001	Dossiê de inscrição de professor eventual
	015.03.06.002	Folha de frequência de professor conveniado ou eventual para fins de pagamento
	015.03.06.003	Processo de atribuição de classes e aulas para professores
	015.03.06.004	Processo seletivo de especialistas
	015.03.06.005	Quadro de aulas
	015.03.06.006	Registro de ata de inscrição para atribuição de classes e aulas
	015.03.06.007	Registro de observação e participação de estagiários
	015.03.06.008	Relatório de carga horária de professores para fins de pagamento, alteração ou composição
	015.03.06.009	Relatório mensal de despesa com pagamento de aulas em substituição
Subfunção:	015.04	Planejamento educacional
Atividade:	015.04.01	Gerenciamento de vagas
Documentos:	015.04.01.001	Dossiê de inscrição de candidato a programa de bolsa de estudo
	015.04.01.002	Ficha de abertura de recurso de programa de bolsa de estudo
	015.04.01.003	Ficha de matrícula de aluno para curso profissionalizante
	015.04.01.004	Lista de classificação de processo seletivo
	015.04.01.005	Processo relativo a programa de bolsa de estudo
	015.04.01.006	Registro de inscrição em programa de bolsa de estudo
	015.04.01.007	Registro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos
	015.04.01.008	Registro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos - EJA
	015.04.01.009	Relatório anual da área de abrangência para matrícula no ensino fundamental
	015.04.01.010	Relatório classificatório para transferência de alunos
	015.04.01.011	Relatório estatístico de matrícula unificada para ingresso no ensino fundamental
Atividades:	015.04.02	Planejamento das ações educacionais
Documentos:	015.04.02.001	Plano de ensino do professor
	015.04.02.002	Projeto de enriquecimento curricular
	015.04.02.003	Projeto de recuperação paralela e acompanhamento da frequência e aproveitamento
	015.04.02.004	Projeto educativo
	015.04.02.005	Projeto educativo da Unidade Escolar - U.E.
	015.04.02.006	Projeto extra-curricular
	015.04.02.007	Proposta de especialista para projeto ou evento
Atividades:	015.04.03	Processamento de dados estatísticos da área escolar
Documentos:	015.04.03.001	Censo escolar
	015.04.03.002	Ficha de controle de dados do Estado de São Paulo - PRODESP
	015.04.03.003	Formulário de avaliações tabuladas de cursos
	015.04.03.004	Planilha de movimento semestral
	015.04.03.005	Relatório estatístico de alunos e escolas

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Função:	16	GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
Subfunção:	016.01	Planejamento das ações de esporte e lazer
Atividade:	016.01.01	Realização e acompanhamento de atividades de esporte e lazer
Documentos:	016.01.01.001	Dossiê da semana da criança
	016.01.01.002	Dossiê de atividade física e de lazer em parques e praças
	016.01.01.003	Dossiê de atividade para os portadores de necessidades especiais
	016.01.01.004	Dossiê de atividade social
	016.01.01.005	Dossiê de olimpíada recreativa
	016.01.01.006	Dossiê de programa aquático ou de hidroginástica
	016.01.01.007	Dossiê de programa da terceira idade
	016.01.01.008	Dossiê de programa de desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social
	016.01.01.009	Relatório mensal de atividades de manutenção em equipamento cultural

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Função:	17	GESTÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
Subfunção:	017.01	Educação para o trânsito
Atividade:	017.01.01	Elaboração de projetos de educação para o trânsito
Documento:	017.01.01.001	Dossiê de projeto de educação para o trânsito
Subfunção:	017.02	Regulação de serviços de transportes públicos
Atividade:	017.02.01	Regulação do serviço de ônibus
Documentos:	017.02.01.001	Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
	017.02.01.002	Processo de controle de custo de passagens
	017.02.01.003	Processo de criação ou alteração de linha, horários e itinerários de ônibus
Atividade:	017.02.02	Regulação do serviço de táxi
Documentos:	017.02.02.001	Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
	017.02.02.002	Formulário de pesquisa realizada por agente fiscal de transporte
	017.02.02.003	Processo de afastamento de ponto de táxi
	017.02.02.004	Processo de apreensão e liberação de veículo
	017.02.02.005	Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
	017.02.02.006	Processo de autorização ou permissão de transferência de ponto de motorista de táxi permissionário
	017.02.02.007	Processo de cassação de licença de motorista
	017.02.02.008	Processo de contratação de motorista auxiliar
	017.02.02.009	Processo de distrato de motorista auxiliar
	017.02.02.010	Processo de implantação de ponto de táxi
	017.02.02.011	Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
	017.02.02.012	Processo de renovação de motorista auxiliar
	017.02.02.013	Processo de substituição de veículos
	017.02.02.014	Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
	017.02.02.015	Processo relativo à vaga de táxi
	017.02.02.016	Relatório de agente fiscal de transporte
Subfunção:	017.03	Controle do trânsito
Atividade:	017.03.01	Estatísticas de trânsito
Documentos:	017.03.01.001	Planilha de contagem de veículos para projetos viários
	017.03.01.002	Relatório de dados estatísticos relativos ao transporte em geral
	017.03.01.003	Relatório estatístico de acidentes de trânsito
	017.03.01.004	Relatório final de contagem de veículos
Atividade:	017.03.02	Fiscalização de trânsito e aplicação de penalidades
Documentos:	017.03.02.001	Auto de Infração de Trânsito - AIT
	017.03.02.002	Notiﬁcação de multa de trânsito
	017.03.02.003	Processo de baixa por pagamento de multa
	017.03.02.004	Processo de cancelamento ou baixa de talões de auto de infração e multas de trânsito
	017.03.02.005	Processo de notificação de infração de trânsito
	017.03.02.006	Processo de recurso administrativo por penalidade de multa
	017.03.02.007	Processo de regularização de pagamento de multas de trânsito
	017.03.02.008	Processo para emissão de certidão de indicação de infrator de trânsito
	017.03.02.009	Relatório de validação ou invalidação de imagens geradas por equipamento de fiscalização de radar
Atividade:	017.03.03	Sinalização viária
Documentos:	017.03.03.001	Processo para emissão de certidão de sinalização
	017.03.03.002	Projeto de localização de sinalização horizontal, vertical e semafórica

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Função:	18	GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Subfunção:	018.01	Apoio diagnóstico e laboratorial
Atividade:	018.01.01	Acompanhamento e controle da realização de exames de diagnóstico e laboratorial
Documentos:	018.01.01.001	Cadastro de biopsia do centro cirúrgico
	018.01.01.002	Escala semanal de técnicos
	018.01.01.003	Expediente de análise de amostra de paciente
	018.01.01.004	Ficha cadastral de dosimetria de radiações
	018.01.01.005	Formulário de comunicação de resultado crítico
	018.01.01.006	Formulário de requisição de análises clínicas
	018.01.01.007	Formulário de requisição de exames
	018.01.01.008	Laudo de Autorização para Procedimento de Alta Complexidade - APAC
	018.01.01.009	Laudo de resultado de exames laboratoriais
	018.01.01.010	Lista de resultado de exame CD4 e carga viral
	018.01.01.011	Quadro estatístico mensal de faturamento para o distrito
	018.01.01.012	Quadro estatístico mensal de kits de teste de gravidez
	018.01.01.013	Registro de análise de amostra laboratorial
	018.01.01.014	Registro de resultado de exame
	018.01.01.015	Requisição de serviços de diagnose e terapia - SADT
	018.01.01.016	Tabela estatística de atendimento ao paciente
Subfunção:	018.02	Assistência ambulatorial e hospitalar
Atividade:	018.02.01	Atendimento ambulatorial e hospitalar
Documentos:	018.02.01.001	Boletim imunológico mensal - COAS/CTA
	018.02.01.002	Dossiê de investigação do acidentado
	018.02.01.003	Expediente de atendimento de paciente em domicílio
	018.02.01.004	Ficha cadastral de famílias por Distrito
	018.02.01.005	Ficha cadastral do paciente
	018.02.01.006	Ficha de identificação social
	018.02.01.007	Ficha de recém-nascido de risco
	018.02.01.008	Ficha de registro de alteração de preventivo
	018.02.01.009	Ficha de registro de vacinação
	018.02.01.010	Folha de triagem de saúde mental
	018.02.01.011	Formulário de notificação compulsória no sistema de vigilância epidemiologica
	018.02.01.012	Formulário de solicitação de medicamentos retrovirais
	018.02.01.013	Formulário do sistema de notificação SV1
	018.02.01.014	Laudo médico
	018.02.01.015	Laudo para requisição de carteira para portador de deficiência
	018.02.01.016	Planilha de controle de atendimento
	018.02.01.017	Prontuário da psicologia
	018.02.01.018	Prontuário do paciente
	018.02.01.019	Questionário de teste psicológico
	018.02.01.020	Questionário do paciente
	018.02.01.021	Receita de medicamento controlado
	018.02.01.022	Receita médica
	018.02.01.023	Registro de agendamento de consultas
	018.02.01.024	Registro de agendamento de pacientes CD4 e Carga Viral
	018.02.01.025	Registro de controle de agendamento para atendimento nas universidades
	018.02.01.026	Registro de controle de altas médicas, transferências e desligamento de pacientes
	018.02.01.027	Registro de controle de audiometria
	018.02.01.028	Registro de controle de demanda reprimida
	018.02.01.029	Registro de controle de encaminhamento para cirurgia
	018.02.01.030	Registro de controle de exames
	018.02.01.031	Registro de controle de medicamentos
	018.02.01.032	Registro de controle de serviços especializados
	018.02.01.033	Registro de doenças infecciosas
	018.02.01.034	Registro de especialidades
	018.02.01.035	Registro de gestantes
	018.02.01.036	Registro de intercorrências do plantão
	018.02.01.037	Registro de ocorrências na unidade
	018.02.01.038	Registro de prioridades de saúde mental
	018.02.01.039	Registro de teste do pezinho
	018.02.01.040	Registro diário de atendimento de paciente
	018.02.01.041	Relação de gestantes em acompanhamento
	018.02.01.042	Relatório de tratamento supervisionado de tuberculose - TB
	018.02.01.043	Relatório médico de encaminhamento para cirurgia eletiva
	018.02.01.044	Relatório para seleção de candidato para laqueadura e vasectomia
	018.02.01.045	Requisição de exame
	018.02.01.046	Tabela de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém nascido de risco por UBS
Atividade:	018.02.02	Atendimento odontológico
Documentos:	018.02.02.001	Ficha de triagem odontológica
	018.02.02.002	Formulário de autorização de atendimento odontológico
	018.02.02.003	Planilha de controle de produção de THD - educação em saúde bucal
	018.02.02.004	Planilha de controle dos procedimentos coletivos odontológicos
	018.02.02.005	Planilha de levantamento epidemiológico da cárie
	018.02.02.006	Registro de controle de atividades de técnicas em higiene dental
	018.02.02.007	Relatório mensal de produtividade de cirurgião dentista
	018.02.02.008	Relatório mensal de técnica de higiene dentária e educação em saúde
	018.02.02.009	Relatório mensal de triagem odontológica
	018.02.02.010	Relatório odontológico
Atividade:	018.02.03	Controle de ações em saúde bucal
Documentos:	018.02.03.001	Plano de trabalho do atendimento odontológico escolar
	018.02.03.002	Programa da saúde bucal
	018.02.03.003	Relatório anual de avaliação do programa curativo e preventivo odontológico
	018.02.03.004	Relatório de avaliação de programa odontológico
	018.02.03.005	Relatório de avaliação do programa curativo escolar
	018.02.03.006	Relatório de índice de cárie dentária (CPO/CEO)
	018.02.03.007	Relatório estatístico anual do programa odontológico curativo
Atividade:	018.02.04	Controle de procedimentos administrativos, ambulatorias e hospitalares
Documentos:	018.02.04.001	Base de dados de registro e análise laboratorial
	018.02.04.002	Boletim diário de atendimento - BDA
	018.02.04.003	Escala de plantão do setor de enfermagem
	018.02.04.004	Ficha da Sistematização do Atendimento de Enfermagem - SAE
	018.02.04.005	Ficha de atendimento ambulatorial - FAA
	018.02.04.006	Ficha de controle de soro
	018.02.04.007	Ficha de identificação de leito
	018.02.04.008	Formulário de aviso de nascimento
	018.02.04.009	Formulário de aviso de óbito
	018.02.04.010	Formulário de aviso de transferência de paciente
	018.02.04.011	Formulário de censo diário
	018.02.04.012	Formulário de declaração de nascimento
	018.02.04.013	Formulário de declaração de óbito
	018.02.04.014	Formulário de notas de fornecimento de material da Secretaria de Estado da Saúde
	018.02.04.015	Formulário de revisão de óbito
	018.02.04.016	Mapa de controle de temperatura de recebimento de Nutrição Parenteral Prolongada (NPP)
	018.02.04.017	Mapa de prescrição de dieta
	018.02.04.018	Planilha de controle de cotas de exames
	018.02.04.019	Planilha anual de resolutividade médica
	018.02.04.020	Planilha de consultas de retorno de fonoaudiologia
	018.02.04.021	Planilha de controle de autorização de consultas - NA
	018.02.04.022	Planilha de controle de contrapartida do programa Dose Certa
	018.02.04.023	Planilha de controle de cotas de fisioterapia
	018.02.04.024	Planilha de controle de devolução de material
	018.02.04.025	Planilha de controle de distribuição de roupas da lavanderia por unidades
	018.02.04.026	Planilha de controle de educação na área de saúde
	018.02.04.027	Planilha de controle de leitos do hospital
	018.02.04.028	Planilha de controle de medicamentos hansenostáticos
	018.02.04.029	Planilha de controle de medicamentos tuberculostáticos da vigilância epidemiológica
	018.02.04.030	Planilha de controle de preservativo masculino
	018.02.04.031	Planilha de controle de recebimento geral de materiais de laboratório e hospitalares
	018.02.04.032	Planilha de controle de recém-nascido de risco
	018.02.04.033	Planilha de controle de soropositivos assintomáticos
	018.02.04.034	Planilha de controle de transporte de pacientes
	018.02.04.035	Planilha de controle de vagas
	018.02.04.036	Planilha de controle do programa de saúde do adolescente
	018.02.04.037	Planilha de controle do Sistema de Vigilância Alimentar, Nutricional e Combate às Carências Nutricionais
	018.02.04.038	Planilha de demanda reprimida e tempo de espera
	018.02.04.039	Planilha de movimento mensal de imunobiológicos
	018.02.04.040	Planilha de recebimento do programa Dose Certa
	018.02.04.041	Planilha de resolutividade médica
	018.02.04.042	Planilha de solicitação de materiais e medicamentos
	018.02.04.043	Planilha de solicitações de refeições ao hospital municipal
	018.02.04.044	Planilha mensal de controle de cotas de exames
	018.02.04.045	Planilha mensal de controle de demanda reprimida de especialidades
	018.02.04.046	Planilha mensal de controle de demanda reprimida de exames
	018.02.04.047	Planilha mensal de controle de demandas reprimidas
	018.02.04.048	Planilha mensal de controle de diabéticos
	018.02.04.049	Planilha mensal de controle de epiléticos
	018.02.04.050	Planilha mensal de controle de hipertensos
	018.02.04.051	Planilha mensal de controle de impedimento do trabalho do profissional
	018.02.04.052	Planilha mensal de controle de pré-natal
	018.02.04.053	Planilha mensal de controle de preservativos
	018.02.04.054	Planilha mensal de controle de produção de médico
	018.02.04.055	Planilha mensal de controle de roupas da lavanderia
	018.02.04.056	Planilha mensal de controle de serviços conveniados especializados
	018.02.04.057	Planilha mensal de controle de vacinas
	018.02.04.058	Planilha mensal de previsão de parto de gestantes de risco
	018.02.04.059	Planilha mensal do programa de atendimento domiciliar - PAD
	018.02.04.060	Planilha mensal do programa de concessão de órtese, prótese e materiais auxiliares - OPM
	018.02.04.061	Processo de credenciamento de médicos no SUS
	018.02.04.062	Programa trimestral de produção
	018.02.04.063	Projeto de organização do fluxo de informação
	018.02.04.064	Questionário preparatório para realização de exames
	018.02.04.065	Registro das intercorrências dos serviços de segurança
	018.02.04.066	Registro de abertura de prontuário
	018.02.04.067	Registro de acolhimento e classificação de risco de gestante
	018.02.04.068	Registro de agendamento de primeira consulta de parturiente e recém-nascido
	018.02.04.069	Registro de agendas de consulta, cirurgias e exames
	018.02.04.070	Registro de alta
	018.02.04.071	Registro de cirurgia
	018.02.04.072	Registro de comunicação
	018.02.04.073	Registro de controle de aplicação de medicação
	018.02.04.074	Registro de controle de envio de material para as unidades
	018.02.04.075	Registro de controle de envio de material para os hospitais
	018.02.04.076	Registro de controle de envio de receituário de controle especial
	018.02.04.077	Registro de controle de vagas
	018.02.04.078	Registro de exames radiológicos para controle sanitário
	018.02.04.079	Registro de guarda de pertences de pacientes
	018.02.04.080	Registro de informações administrativas
	018.02.04.081	Registro de intercorrências médicas
	018.02.04.082	Registro de internação
	018.02.04.083	Registro de liberação de ambulância
	018.02.04.084	Registro de parto
	018.02.04.085	Registro de protocolo de exames
	018.02.04.086	Registro de triagem dos pacientes
	018.02.04.087	Registro de vacinas aplicadas
	018.02.04.088	Relatório anual de atendimento à gestante
	018.02.04.089	Relatório anual de exames de diagnósticos de gravidez - HCG
	018.02.04.090	Relatório anual do hospital dia
	018.02.04.091	Relatório anual do programa de atendimento ao recém-nascido
	018.02.04.092	Relatório anual do programa de atendimento domiciliar
	018.02.04.093	Relatório consolidado dos distritos e áreas de abrangência
	018.02.04.094	Relatório de atendimento ambulatorial
	018.02.04.095	Relatório de enfermagem
	018.02.04.096	Relatório de estoque de vacinas
	018.02.04.097	Relatório de internações e altas
	018.02.04.098	Relatório de manutenção do equipamento de capela
	018.02.04.099	Relatório de monitoramento de indicadores de saúde
	018.02.04.100	Relatório de paciente da unidade de reabilitação - DIR
	018.02.04.101	Relatório de prestação de contas do programa IST/ AIDS
	018.02.04.102	Relatório de recebimento de vacinas
	018.02.04.103	Relatório de recepção de pacientes vítimas de violência
	018.02.04.104	Relatório de visita domiciliar
	018.02.04.105	Relatório demonstrativo de atividades da unidade
	018.02.04.106	Relatório físico e financeiro de produção ambulatorial
	018.02.04.107	Relatório médico
	018.02.04.108	Relatório mensal de atendimento à gestante
	018.02.04.109	Relatório mensal de exames de diagnóstico de gravidez - HCG
	018.02.04.110	Relatório mensal de impedimento
	018.02.04.111	Relatório mensal do programa de atendimento ao recém-nascido de risco
	018.02.04.112	Relatório mensal do programa de atendimento domiciliar
	018.02.04.113	Relatório mensal do programa de planejamento familiar
	018.02.04.114	Relatório para o conselho tutelar e vara da infância - UAISM
	018.02.04.115	Relatório trimestral de prestação de contas
	018.02.04.116	Requisição de vacinas
	018.02.04.117	Sistema informatizado de regulação laboratorial
	018.02.04.118	Tabela de controle de cobertura vacinal de programa ou campanha de saúde
	018.02.04.119	Termo de inutilização de vacinas e afins
	018.02.04.120	Termo de inutilização mensal de imunobiológicos
Atividade:	018.02.05	Gerenciamento da demanda, oferta e qualidade de tecidos, componentes e fluídos humanos para doação
Documentos:	018.02.05.001	Base de dados do Banco de Leite Humano
	018.02.05.002	Expediente de requisição de hemocomponentes
	018.02.05.003	Ficha de cadastro de candidata a doadora de leite humano
	018.02.05.004	Ficha de controle de recebimento de leite humano
	018.02.05.005	Ficha de rastreabilidade de hemocomponentes
	018.02.05.006	Ficha de recolhimento de leite humano em domicílio
	018.02.05.007	Ficha de sorologia da doadora de leite humano
	018.02.05.008	Guia de fornecimento de hemocomponentes
	018.02.05.009	Laudo de exame do leite humano pasteurizado
	018.02.05.010	Mapa de prescrição de leite
	018.02.05.011	Planilha de cotas de leite dos distritos sanitários
	018.02.05.012	Quadro estatístico de componentes por unidades
	018.02.05.013	Registro de cadastro de doadoras de leite humano
	018.02.05.014	Registro de controle do uso do leite humano
	018.02.05.015	Registro de descarte de hemocomponentes
	018.02.05.016	Registro de entrada e saída de hemocomponentes
	018.02.05.017	Relatório de receptores de leite humano
Subfunção:	018.03	Assistência farmacêutica
Atividade:	018.03.01	Apoio nutricional e dietético
Documentos:	018.03.01.001	Formulário de controle de recebimento de nutrição parenteral
	018.03.01.002	Formulário de prescrição de dieta parenteral
	018.03.01.003	Planilha de controle de dietas de pacientes
Atividade:	018.03.02	Avaliação e dispensação farmacêutica
Documentos:	018.03.02.001	Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
	018.03.02.002	Formulário de solicitação de medicamentos antirretrovirais
	018.03.02.003	Registro de notificação de receita
Atividade:	018.03.03	Controle administrativo de medicamentos
Documentos:	018.03.03.001	Ficha de solicitação de medicamentos não padronizados
	018.03.03.002	Formulário de comunicação de vencimento de medicamento
	018.03.03.003	Planilha de controle de medicamentos não padronizados
Atividade:	018.03.04	Controle da dispensação farmacêutica
Documentos:	018.03.04.001	Mapa de dispensação de medicamentos
	018.03.04.002	Registro da movimentação de medicamentos de controle especial
	018.03.04.003	Registro de notificação de receita para Talidomida
	018.03.04.004	Sistema informatizado de controle da dispensação farmacêutica
Subfunção:	018.04	Controle de materiais, instalações e procedimentos relacionados à saúde
Atividade:	018.04.01	Coleta de resíduos provenientes de atividades de saúde
Documento:	018.04.01.001	Expediente de transporte e descarte de resíduos de serviços de saúde
Atividade:	018.04.02	Controle da qualidade de insumos, reagentes e equipamentos
Documentos:	018.04.02.001	Formulário de habilitação de insumo e equipamento
	018.04.02.002	Formulário de validação de equipamento
	018.04.02.003	Formulário de verificação de comparabilidade para equipamentos em uso
	018.04.02.004	Registro de análise de certificado de calibração ou qualificação de instrumento e equipamento
	018.04.02.005	Registro de controle de status de calibração e qualificação de instrumento e equipamento
	018.04.02.006	Relatório de certificação de equipamento
Atividade:	018.04.03	Controle de equipamentos, artigos e materiais obrigatórios em hospitais e ambulatórios
Documentos:	018.04.03.001	Planilha de cirurgia segura
	018.04.03.002	Planilha de conferência de carrinho de emergência
	018.04.03.003	Planilha de conferência de equipamentos, instrumentos, materiais e utensílios ambulatoriais e hospitalares
Atividade:	018.04.04	Limpeza, desinfecção e esterilização
Documentos:	018.04.04.001	Dossiê de controle de desinfecção
	018.04.04.002	Dossiê de validação de limpeza de equipamentos e processo de produção de imunobiológicos
	018.04.04.003	Registro de controle de desinfecção de equipamentos de escopia
	018.04.04.004	Registro de uso, limpeza, intervenções e ocorrências de equipamentos
Subfunção:	018.05	Coordenação de programas, projetos e ações na área da saúde
Atividade:	018.05.01	Acompanhamento de programa de agentes comunitários
Documentos:	018.05.01.001	Dossiê de programa de agente comunitário de saúde
	018.05.01.002	Ficha de avaliação de agentes comunitários de saúde
	018.05.01.003	Folha de serviço de prestadores de serviços comunitários
	018.05.01.004	Laudo social
	018.05.01.005	Plano de curso de agentes comunitários de saúde
	018.05.01.006	Plano de curso de gerência para o programa de agente comunitário de saúde - PACS
	018.05.01.007	Programa de agente comunitário de saúde
	018.05.01.008	Prova de concurso para programa de agente comunitário - PACS
	018.05.01.009	Relação de resultado de concurso de agente comunitário de saúde
	018.05.01.010	Relatório anual de atividades médicas com série histórica
	018.05.01.011	Relatório consolidado de atendimento às famílias e cadastramento familiar
	018.05.01.012	Relatório de famílias por micro áreas
	018.05.01.013	Relatório semestral de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo
	018.05.01.014	Termo de adesão de serviços voluntários
Atividade:	018.05.02	Acompanhamento do programa de educação física
Documentos:	018.05.02.001	Programa de educação física
	018.05.02.002	Projeto relativo ao programa de educação física
	018.05.02.003	Prontuário do paciente do programa de educação física
	018.05.02.004	Relatório estatístico anual consolidado de unidades por especialidade
	018.05.02.005	Relatório estatístico de atividade física por unidade e especialidade
Atividade:	018.05.03	Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Documentos:	018.05.03.001	Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
	018.05.03.002	Planilha de reajuste do número de alunos
	018.05.03.003	Plano de curso
	018.05.03.004	Processo de cadastro para curso e congresso
Atividade:	018.05.04	Controle de ações de reabilitação em saúde
Documentos:	018.05.04.001	Dossiê de acompanhamento de investigação de acidente do trabalho ou doença ocupacional
	018.05.04.002	Ficha de evolução clínica para caso de acidente de trabalho
	018.05.04.003	Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
	018.05.04.004	Programa de reabilitação em saúde
	018.05.04.005	Registro de cadastro em programa de órteses, próteses e materiais auditivos
	018.05.04.006	Registro de cadastro em programa de órteses, próteses e materiais ortopédicos
	018.05.04.007	Relatório anual consolidado de programa de reabilitação em saúde
	018.05.04.008	Relatório mensal consolidado de programa de reabilitação em saúde
Atividade:	018.05.05	Controle de ações em saúde da criança e adolescente
Documentos:	018.05.05.001	Ficha de notificação compulsória de maus tratos
	018.05.05.002	Planilha trimestral PROAISA unidade
	018.05.05.003	Programa de atenção integral à saúde do adolescente - PROAISA
	018.05.05.004	Quadro de referência pediátrica para o atendimento ao adolescente
	018.05.05.005	Quadro estatístico mensal de mortalidade infantil
	018.05.05.006	Relatório anual consolidado PROAISA
	018.05.05.007	Relatório de avaliação do desenvolvimento global da criança de risco
	018.05.05.008	Relatório mensal do programa de saúde do adolescente
Atividade:	018.05.06	Controle de ações em saúde do adulto
Documentos:	018.05.06.001	Plano de saúde do adulto
	018.05.06.002	Relatório anual consolidado de hipertensos e diabéticos por distritos
	018.05.06.003	Relatório anual de câncer de mama
	018.05.06.004	Relatório anual de distribuição de preservativos
	018.05.06.005	Relatório anual de preventivo ginecológico
	018.05.06.006	Relatório mensal consolidado de hipertensos e diabéticos por distritos
	018.05.06.007	Relatório mensal de câncer de mama
	018.05.06.008	Relatório mensal de distribuição de preservativos
	018.05.06.009	Relatório mensal de preventivo ginecológico
Atividade:	018.05.07	Controle de ações em saúde materno-infantil
Documentos:	018.05.07.001	Ata de conferência médica
	018.05.07.002	Ficha de notificação compulsória de cirurgia de laqueadura tubária
	018.05.07.003	Plano de saúde materno-infantil
	018.05.07.004	Protocolo de procedimento de planejamento familiar
	018.05.07.005	Relatório consolidado do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Atividade:	018.05.08	Controle de ações em saúde mental
Documentos:	018.05.08.001	Planilha de controle de programa de saúde mental
	018.05.08.002	Plano de saúde mental
	018.05.08.003	Projeto de ações em saúde mental
	018.05.08.004	Relatório mensal de programa de saúde mental
	018.05.08.005	Relatório anual consolidado de programa de saúde mental
Subfunção:	018.06	Gerenciamento de serviços de saúde
Atividade:	018.06.01	Apoio a ações de proteção à saúde
Documentos:	018.06.01.001	Expediente de acompanhamento de concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação
		compulsórios
	018.06.01.002	Processo de análise e acompanhamento de projetos financiados por fundo especial de saúde
	018.06.01.003	Processo para pagamento de pessoal em operações de caráter urgente e inadiável
Atividade:	018.06.02	Avaliação e auditoria de serviços de saúde
Documentos:	018.06.02.001	Ficha cadastral de estabelecimento de saúde público, privado e filantrópico
	018.06.02.002	Processo de auditoria de assuntos relacionados à assistência à saúde
	018.06.02.003	Processo de habilitação de gestão junto ao Ministério da Saúde
	018.06.02.004	Processo relativo ao ressarcimento do SUS
	018.06.02.005	Relatório de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS
	018.06.02.006	Relatório de entrevista com paciente
	018.06.02.007	Relatório de informação hospitalar ou ambulatorial
	018.06.02.008	Relatório de visita e vistoria técnica de serviços de saúde
	018.06.02.009	Relatório físico e financeiro consolidado de produção ambulatorial
	018.06.02.010	Relatório físico e financeiro de produção hospitalar
	018.06.02.011	Relatório mensal de faturas diferenciadas
Atividade:	018.06.03	Credenciamento de estabelecimentos, equipes e serviços de assistência à saúde
Documentos:	018.06.03.001	Expediente de credenciamento de estabelecimentos e serviços de assistência à saúde
	018.06.03.002	Expediente de credenciamento de estabelecimentos, serviços e equipes especializadas em transplante e enxerto
Atividade:	018.06.04	Implantação e controle do cartão nacional de saúde - Cartão SUS
Documentos:	018.06.04.001	Cadastro de usuário do SUS
	018.06.04.002	Plano da divisão
	018.06.04.003	Plano para implantação do Cartão SUS
	018.06.04.004	Relatório estatístico do Cartão SUS
Atividade:	018.06.05	Planejamento e controle da área da saúde
Documentos:	018.06.05.001	Dossiê de habilitação das condições de gestão na área da saúde
	018.06.05.002	Planilha de monitoramento de indicadores de saúde
	018.06.05.003	Plano setorial da área da saúde
	018.06.05.004	Programação Anual de Saúde - PAS
	018.06.05.005	Relatório anual de gestão da área da saúde
Subfunção:	018.07	Vigilância sanitária e prevenção de riscos à saúde
Atividade:	018.07.01	Autorização de dispensação de medicamentos
Documentos:	018.07.01.001	Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol
	018.07.01.002	Expediente de autorização para uso excepcional de Talidomida
	018.07.01.003	Processo de autorização para uso de medicamento especial para tuberculose
	018.07.01.004	Processo de autorização para uso de Palivizumabe
Atividade:	018.07.02	Cadastro e concessão de licença de estabelecimento
Documentos:	018.07.02.001	Dossiê relativo a outros estabelecimentos que não de saúde
	018.07.02.002	Ficha cadastral de estabelecimento
	018.07.02.003	Laudo de vistoria da vigilância sanitária
	018.07.02.004	Processo de alteração de dados cadastrais de estabelecimentos de interesse da saúde
	018.07.02.005	Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de estabelecimentos de interesse da saúde
	018.07.02.006	Processo de cancelamento de licença de funcionamento por atos da vigilância sanitária
	018.07.02.007	Processo de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizantes sujeitos a vigilância
		sanitária
	018.07.02.008	Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
	018.07.02.009	Processo de renovação ou cancelamento de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde sujeitos
		à vigilância sanitária
Atividade:	018.07.03	Controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST
Documentos:	018.07.03.001	Formulário de CD4 e carga viral
	018.07.03.002	Planilha de controle do programa IST/AIDS
	018.07.03.003	Plano de controle de infecções sexualmente transmissíveis IST/AIDS
	018.07.03.004	Plano de curso de treinamento do Ministério da Saúde
	018.07.03.005	Programa de assistência integral à gestante HIV
	018.07.03.006	Projeto do hospital dia
	018.07.03.007	Projeto ONGS
	018.07.03.008	Relatório anual do programa nacional de IST/AIDS
	018.07.03.009	Relatório mensal do programa nacional de IST/AIDS
Atividade:	018.07.04	Controle de zoonoses
Documentos:	018.07.04.001	Base de dados de entrada de animais
	018.07.04.002	Expediente de apreensão de animais
	018.07.04.003	Expediente de desinsetização ou desratização em edifícios públicos, privados e logradouros públicos
	018.07.04.004	Ficha de necropsia de animal
	018.07.04.005	Ficha de registro de animal
	018.07.04.006	Formulário de registro de reclamações de animais de rua
	018.07.04.007	Laudo de resultado de exames de animal
	018.07.04.008	Processo de liberação de animais
	018.07.04.009	Prontuário de animal
	018.07.04.010	Termo de adoção de animal
Atividade:	018.07.05	Controle e monitoramento de doenças e agravos
Documentos:	018.07.05.001	Ficha de controle de infecção hospitalar
	018.07.05.002	Ficha de expedição de recebimento de vacinas, soros e afins
	018.07.05.003	Ficha de investigação e notificação de doenças e agravos
	018.07.05.004	Ficha de investigação epidemiológica de doença de notificação compulsória
	018.07.05.005	Ficha de notificação de eventos adversos pós-vacinação e erros de imunização
	018.07.05.006	Ficha de registro de vacina
	018.07.05.007	Ficha individual de notificação numerada
	018.07.05.008	Formulário de boletim mensal de doses de vacinas aplicadas
	018.07.05.009	Formulário de controle mensal de estoque de vacina
	018.07.05.010	Formulário de investigação de atendimento anti-rábico humano
	018.07.05.011	Formulário de relatório de investigação de surto e epidemia
	018.07.05.012	Mapa de localização de doenças epidêmicas e endêmicas
	018.07.05.013	Mapa diário de registro de vacina
	018.07.05.014	Planilha de controle semanal de notificação negativa de sarampo
	018.07.05.015	Processo de autorização para inutilização de imunobiológicos e medicamentos impróprios para uso
	018.07.05.016	Projeto de implementação do controle de tuberculose
	018.07.05.017	Registro de notificação de doenças transmissíveis - SVE
	018.07.05.018	Registro geral consolidado da vigilância epidemiológica de notificação de doenças transmissíveis - SVE
	018.07.05.019	Relação anual de notificação compulsória de doenças epidemiológicas, agravos e eventos de saúde
	018.07.05.020	Relação anual total de notificação de casos de tuberculose com informações parciais
	018.07.05.021	Relatório de avaliação da situação de doenças de notificação compulsória
	018.07.05.022	Relatório de implantação de mudanças significativas na estrutura de serviços de implantação de novas atividades
	018.07.05.023	Relatório de ocorrências e agravos inusitados de doenças transmissíveis
	018.07.05.024	Relatório de vigilância epidemiológica
	018.07.05.025	Tabela de notificações de surtos e agravos
	018.07.05.026	Tabela de ocorrências de doenças de notificação compulsória
Atividade:	018.07.06	Fiscalização e aplicação de penalidades
Documentos:	018.07.06.001	Expediente de acompanhamento de ações de vigilância sanitária
	018.07.06.002	Expediente de inspeção de estabelecimentos que exercem atividades relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária
	018.07.06.003	Processo de apuração de denúncia relacionada à vigilância sanitária
	018.07.06.004	Processo de apuração e aplicação de penalidade à infração sanitária
Atividade:	018.07.07	Gerenciamento de informações de vigilância em saúde
Documentos:	018.07.07.001	Base de dados do sistema de informação em vigilância epidemiológica
	018.07.07.002	Base de dados do sistema de informação em vigilância sanitária
	018.07.07.003	Sistema de informação em vigilância epidemiológica
	018.07.07.004	Sistema de informação em vigilância sanitária

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Função:	19	GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL
Subfunção:	019.01	Defesa civil
Atividade:	019.01.01	Prevenção de acidentes em áreas de risco
Documentos:	019.01.01.001	Auto de interdição
	019.01.01.002	Laudo técnico de vistoria
	019.01.01.003	Mapa ou planta de área de risco
	019.01.01.004	Plano de contingência de proteção e Defesa Civil
	019.01.01.005	Registro fotográfico de ocorrência em área de risco
	019.01.01.006	Relatório final de área de risco
	019.01.01.007	Requerimento ou convocação para vistoria em áreas de risco e áreas públicas
	019.01.01.008	Termo para regularização de obra em área de risco
Subfunção:	019.02	Promoção da segurança pública municipal
Atividade:	019.02.01	Apuração de infrações disciplinares de integrantes da guarda civil
Documentos:	019.02.01.001	Registro de denúncias sobre a atuação da guarda civil municipal
	019.02.01.002	Relatório de denúncias e reclamações
Atividade:	019.02.02	Capacitação em segurança pública
Documentos:	019.02.02.001	Apostila de curso aplicado
	019.02.02.002	Instrumentos de avaliação pedagógica
	019.02.02.003	Partitura
	019.02.02.004	Planilha de certificados e diplomas expedidos
	019.02.02.005	Planilha de controle de equipamentos e instrumentos musicais
	019.02.02.006	Plano de ensino da segurança pública municipal
	019.02.02.007	Relação de matérias aplicadas em cursos
	019.02.02.008	Relação de participantes em cursos e treinamentos
Atividade:	019.02.03	Controle de equipamentos de segurança
Documentos:	019.02.03.001	Mapa Força
	019.02.03.002	Planilha de controle de material bélico
	019.02.03.003	Planilha de controle diário de localização de viaturas - V.T.R
	019.02.03.004	Planilha de controle diário de viaturas
Atividade:	019.02.04	Policiamento ostensivo
Documentos:	019.02.04.001	Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
	019.02.04.002	Formulário de controle diário de patrulhamento motorizado
	019.02.04.003	Notificação de auto de imposição de penalidade
	019.02.04.004	Planilha de atendimento de ocorrências da sala de rádio
	019.02.04.005	Plano de trabalho diário da guarda civil municipal
	019.02.04.006	Registro sobre locais de pontos de tráfico de drogas
	019.02.04.007	Relatório diário de ronda oficial
Atividade:	019.02.05	Registro e controle de ocorrências
Documentos:	019.02.05.001	Boletim de ocorrência da guarda civil municipal e da defesa civil
	019.02.05.002	Relação das guardas civis municipais de cidades vizinhas
	019.02.05.003	Relatório estatístico anual da guarda civil municipal
	019.02.05.004	Relatório estatístico anual de ocorrências no município
	019.02.05.005	Relatório estatístico mensal de ocorrências da guarda civil municipal

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ATIVIDADE	CÓDIGO	FUNÇÕES	Quantidade de documentos
ATIVIDADES FIM	11	GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL	168
	12	GESTÃO DA POLÍTICA CULTURAL	62
	13	GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR	14
	14	GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA	91
	15	GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA	91
	16	GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER	9
	17	GESTÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA	35
	18	GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE	392
	19	GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL	34
TOTAL DE DOCUMENTOS			896

Anexo II
Tabelas de Temporalidades

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Tabela de temporalidade Doc. Atividade-Meio: https://urupes.sp.gov.br/noticias/upload/comunicados/1672259388_69736.pdf

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Tabela de temporalidade Doc. Atividade-Fim: https://urupes.sp.gov.br/noticias/upload/comunicados/1672259406_38572.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

Receba a Legislação de Urupês

Outros atos vinculados a este