Fica determinada a realização da Conferência Municipal de Saúde de 2021, que se dará da seguinte forma: a) entre os dias 01 e 05 de julho de 2021, será realizada a Pré-Conferência; b) no dia 15 de julho de 2021 a Conferência, as quais, serão orientadas pelo tema central: “SUS É DE TODOS”, e terão como Lema : “Garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde”, dentro do qual, serão analisados os seguintes eixos temáticos:

I - A gestão do SUS em período de pandemia, e, pós pandemia; 

II - Garantias do financiamento e investimentos do SUS;

III - Gestão do Sus da atenção primária à atenção especializada;

IV - Fortalecimento do atendimento das redes de serviços de saúde, com atenção voltada para a saúde mental.

A Conferência Municipal de Saúde deverá indicar a Comissão Organizadora, bem como aprovar o Regimento Interno.

Considerando o período pandêmico, tanto a Pré- Conferência quanto a Conferência serão realizadas de forma remota.

As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde, serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.