Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 689.000,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro... R$ 30.000,00
02.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças
3190.13 - Obrigações Patronais - R.Tesouro.......................................... R$ 20.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R. Tesouro ...... R$ 5.000,00
02.03 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
0412200022.11 - Manutenção do Serviço de Almoxarifado
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro... R$ 20.000,00
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042-14 - Manutenção da Assistência Social
3350.43 - Subvenções Sociais – R. Tesouro ........................................... R$ 35.000,00
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro... R$ 90.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais - Recurso do Tesouro ........................ R$ 50.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil -R Tesouro .................. R$ 20.000,00
1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.13 - Obrigações Patronais - Recurso Federais.............................. R$ 6.000,00
1030200072.18 - Concessões de Auxílios, Subvenções e Contribuições
3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$ 80.000,00
1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro .. R$ 12.000,00
02.07 - DIRETORIA DE ENSINO
1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-30 - Material de Consumo – R. Federais ................................... R$ 30.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Federais ........ R$ 17.000,00
1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$ 20.000,00
1236500100.02 - Recolhimento do PASEP
3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. R$ 3.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$ 7.000,00
02.08 - FUNDEB
1236100082.21 - - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica
3190.04 - Contratação por Tempo Determinado - R.Estaduais................ R$ 80.000,00
1236500082.21 - - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica
3190.11 - Vencimentos Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Estaduais... R$ 40.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais - Recurso Estaduais........................... R$ 40.000,00
02.10 - ENSINO SUPERIOR
1236400142.24 - - Manutenção Transporte Escolar
3390-30 - Material de Consumo – R.Tesouro .................................... R$ 20.000,00
02.11 - MERENDA ESCOLAR
1230600112.29 - Manutenção da Merenda Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ....................................... R$ 10.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200152.33 - Manutenção da Cultura
3190.11 - Vencimentos Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro..... R$ 3.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545200172-40 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3190.11 - Vencimentos Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$ 40.000,00
02.15 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
1751200192-44 - Manutenção Serviços de Abastecimento de Água
3190.11 - Vencimentos Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$ 6.000,00
02.17 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
2781100182-48 - Manutenção das Atividades Esportivas
3190.11 - Vencimentos Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.... R$ 5.000,00
O crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - Recursos Tesouro .......... R$ 5.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$ 10.000,00
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - Recursos Tesouro .......... R$ 15.000,00
0412200022.54 - Publicação dos Atos Oficiais
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$ 10.000,00
0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - Recursos Tesouro .......... R$ 5.000,00
4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Tesouro ........................ R$ 5.000,00
02.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$ 5.000,00
4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Tesouro ........................ R$ 15.000,00
0412300022.53 - Publicidades Institucionais
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - Recursos Tesouro .......... R$ 5.000,00
2884600000.02 - Recolhimento do PASEP
3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. R$ 10.000,00
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita – R. Tesouro .. R$ 10.000,00
0824400042-13 - Manutenção Serviço de Proteção Social Especial
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$ 5.000,00
0824400042-14 - Manutenção da Assistência Social
3190.16 - Outras Despesas Variáveis P. Civil - R.Tesouro .................... R$ 4.000,00
02.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$ 5.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - Recursos Tesouro .......... R$ 5.000,00
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$ 20.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R.Federais ...................................... R$ 20.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$ 15.000,00
1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.13 - Obrigações Patronais – Recursos Tesouro ............................. R$ 10.000,00
4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Tesouro ............................ R$ 8.000,00
1030400072.19 - Manutenção dos Serviços Vigilância Sanitária
4490.52 - Equip. Material Permanente– R.Federais ........................ R$ 6.000,00
1030500072.20 - Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R.Federais...... R$ 10.000,00
3390.36 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física - R. Tesouro....... R$ 6.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$ 5.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Federais ........ R$ 6.000,00
02.07 - DIRETORIA DE ENSINO
1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Tesouro.. R$ 10.000,00
4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Tesouro ........................ R$ 8.500,00
1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390.32 - Material Distribuição Gratuita - . R. Tesouro ..... ................... R$ 5.000,00
4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Tesouro ............................. R$ 13.000,00
1236100092.55 - Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390.14 - Diárias – Pessoal Civil - R.Tesouro.............................. R$ 8.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.36 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física - R. Tesouro....... R$ 5.000,00
4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Federais ........................ R$ 10.000,00
1236500103.03 - Construção, Reforma e Ampl. Prédios Escolares
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 10.000,00
02.08 - FUNDEB
1236100082.23 - Outras Despesas do Ensino Fundamental
3390.32 - Material Distribuição Gratuita - . R. Estaduais ................... R$ 9.000,00
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Estaduais... R$ 9.500,00
1236100082.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R.Estaduais ..................................... R$ 15.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - Recursos Estaduais....... R$ 20.000,00
1236500082.21 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Estaduais. R$ 5.000,00
02.09 - ENSINO MÉDIO
1236200122.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.36 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física - R. Tesouro....... R$ 5.000,00
02.10 - ENSINO SUPERIOR
1236400142.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.36 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física - R. Tesouro....... R$ 4.000,00
02.11 - MERENDA ESCOLAR
1230600112.31
- Distribuição da Merenda Escolar – Pré Escola
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$ 5.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200152.33 - Manutenção da Cultura
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro ........... R$ 5.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545100172-36 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3390.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 13.000,00
1545100172-37 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R. Tesouro ........ R$ 20.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$ 20.000,00
3390.36 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física - R. Tesouro....... R$ 15.000,00
3390.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 10.000,00
1545100172-38 - Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$ 10.000,00
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$ 15.000,00
1545100173-04 - Extensão da Rede Elétrica
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 20.000,00
1545100173-05 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 30.000,00
1545100173-07 - Construção Reforma e Ampl. Praças e Jardins
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 35.000,00
1545200172-39 - Manutenção dos Serviços de Cemitério
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R. Tesouro ........ R$ 10.000,00
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$ 5.000,00
1545200172-40 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$ 20.000,00
3390.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 5.000,00
2678200172.43 - Manutenção dos Serviços Terminal Rodoviário
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R. Tesouro ........ R$ 5.000,00
3390.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 5.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
2678200172-47 - Manutenção Serviços de Estradas e Rodagem
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$ 10.000,00
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$ 5.000,00
02.15 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
1751200192-44 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
3390.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 10.000,00
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$ 7.000,00
1751200192-45 - Manutenção dos Serviços de Esgoto
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R. Tesouro . R$ 10.000,00
3390.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 7.000,00
1751200193-15 - Constr. e Ampl. Prédios, Rede de Esgoto e Lagoa Tratam.
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 20.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2012200162.46 - Manutenção Serviços de Agricultura e Abastecimento
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$ 5.000,00
02.17 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
2781100182-48 - Manutenção das Atividades Esportivas
4490.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro............ R$ 3.000,00
2781100183-19 - Constr. e Ampliação de Unidades Esportivas
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 7.000,00
Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.