Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......... R$. 30.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 5.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 30.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......... R$. 15.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente.............. R$. 18.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 120.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais....... R$. 40.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente.............. R$. 52.000,00
10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde
4490-51 – Obras e Instalações .................. R$. 25.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ............. R$. 10.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......... R$. 15.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais................. R$. 15.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......... R$. 80.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 50.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 25.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 100.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 60.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......... R$. 10.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 120.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-91 – Sentenças Judiciais................. R$. 100.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Gratuita.................... R$. 100.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais.......... R$. 300.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais........... R$. 320.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.