O que é
Tarifa Social é um benefício criado pelo Governo Federal e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, cujos domicílios consomem até 220 kwh de energia por mês.
Como fazer parte
Solicitar na Central do Cadastro Único.
Quem pode solicitar
O responsável pelo núcleo familiar. É necessário que a família se enquadre em algum dos seguintes critérios: Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou Usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 - Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 - Amparo Assistencial ao Idoso - conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993; ou Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Documentos necessários para solicitação
Nome completo; CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência dessa, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o RANI, no caso de indígena; Informar se a família é indígena ou quilombola; Número de Identificação Social - NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, o Número do Benefício - NB.
Onde solicitar o serviço
Unidade prestadora
Central do Cadastro Único
Servidor responsável
Lucinea Molinari
Endereço
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP - 15850-000
Funcionamento
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h