Lei Aldir Blanc - Prestação de Contas

Lei Aldir Blanc – Prestação de Contas

Documentação

Legislação

Federal

Lei Federal 14.107, de 29 de junho de 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Decreto Federal 10.464 de 17 de agosto de 2020
Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Da Regulamentação Municipal

Decreto 2.966 de 13 de outubro de 2020 Consulte o recorte com a publicação oficial deste ato clicando aqui. Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal n. 10.464, de 17/08/2020 - e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6. De 20/03/2020.

Da Comissão Julgadora

Decreto 2.967 de 13 de outubro de 2020 Consulte o recorte com a publicação oficial deste ato clicando aqui. Cria a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020) que atuará no município de Urupês e que será responsável por acompanhar as ações relativas a regulamentação e implantarão da lei, estabelecer mecanismo de mapeamento e cadastramento do trabalhador da cultura e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.

Decreto Municipal 3.059, de 3 de novembro de 2021 Consulte a publicação deste ato no D.O.M., ed. 65, de 12/11/2021, pg. 4, clicando aqui. Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 2.966, de 13 de outubro de 2020.

Decreto Municipal 3.060, de 3 de novembro de 2021 Consulte a publicação deste ato no D.O.M., ed. 65, de 12/11/2021, pg. 4, clicando aqui. Dá nova redação do inciso I, do §1º, do art. 1º, do Decreto nº 2.967, de 13 de outubro de 2020.

Da Dotação Orçamentária

Lei 2.571, de 10 de novembro de 2020 Consulte o recorte com a publicação oficial deste ato clicando aqui. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.606,66..

Decreto Municipal 3.057, de 29 de outubro de 2021 Consulte a publicação deste ato no D.O.M., ed. 61-A, de 08/11/2021, pg. 3, clicando aqui. Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Urupês referente ao exercício de 2021, para os fins que especifica.