Fica proibido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos/serviços, no Município de Urupês, até o dia 07/02/2021, no horário compreendido entre 20:00 e 06:00 horas, de segunda à sexta feira e, em horário integral, aos sábados, domingos e feriados:

I - Comércio em geral;

II - Serviços em geral;

III - Bares, restaurantes, lojas de conveniência e similares;

IV - Salões de beleza e barbearias;

V - Academias de esporte e ginástica;

VI - Outras atividades que gerem aglomeração

Com relação aos bares, restaurantes e similares, fica autorizado o funcionamento em sistema de entrega em domicílio ou retirada no local;

Excetua-se da proibição contida no artigo 1º, as atividades públicas e privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

I - Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;

II - Atividades de segurança privada;

III - Transporte de passageiros por táxi;

IV - Padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza;

V – Farmácias;

VI - Serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;

VII - Indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% (trinta por cento) em seus refeitórios;

VIII - Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, lavanderias e serviços de limpeza;

IX - Serviços de entregas em geral;

X - Empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;

XI - Empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Urupês, visando a realização de obras públicas essenciais;

XII - Empresas e profissionais liberais autônomos do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária; 

XIII - Veterinárias e serviços de atendimento de saúde de animais, incluindo “pet shops”, priorizando-se os serviços de entrega de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais; 

XIV - Comércio de insumos para oficinas mecânicas;

XV - Atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;

XVI - Integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;

XVII - Serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru) de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;

XVIII - Estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;

XIX - Atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.